DIREITO COMERCIAL

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              18905 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora assegurou 614 jardas de carne seca procedentes de Corumbá para o Rio de Janeiro pelo vapor Itamaraty, os quais chegaram com avaria grossa. A suplicante requereu a intimação dos consigantários das cargas e a Companhia de Vapores Transportadora, representada por Camara & Companhia para a nomeação de um árbitro para proceder a avaliação da carga.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 74 - RJ, 1920, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1924, Tabelião Damazio Oliveira, 114, 1924.

              2a. Vara Federal
              19551 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora retificou o protesto marítimo formado a bordo do vapor Uru, nos termos do Regulamento 737 de 1850 da avaria grossa ocorrida no vapor no dia 10/12/1928. A suplicante requereu a nomeação de peritos arbitradores para que se procedesse a devida vistoria e arbitramento conforme o CódigoComercial artigos 972 e 773. O juiz julgou por sentença o laudo dos peritos para que se produza às legais e regulares efeitos. O juiz expediu alvará de venda requerido. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116 - RJ, em 19/12/1928, 02/10/1928; procuração passada no tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, em 22/12/1925, 19/01/1927; procuração passada no tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, rua do Rosário, 100 - RJ, em 28/08/1928; Lista de mercadorias, 29/12/1928; Quadro demonstrativo da carga avariada, 09/12/1928; Diário Oficial, 12/12/1928; Jornal do Comércio, 31/12/1928, 01/01/1929; Recibo emitido pelo Jornal do Comércio em 03/01/1928 e emitido pela autora em 28/05/1928; Carta de Venda emitida pelo Leiloeiro Souza Leite em 23/01/1928; Regulamento 737 de 1850; Código do Comércio, artigos 772 e 773.

              3a. Vara Federal
              17775 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na Rua Buenos Aires 42 Rio de Janeiro, são consignatários de 152 fardos e 95 sacos de agodão em pluma, procedentes de Recife e embarcados por Anibal Gouveia, no vapor Itamaraca, da companhia ré. Acontece que, por motivos que os autores desconhecem, essa mercadoria foi baldeada no porto de Santos do dito vapor para outro chamado Itapoan, da ré, que a trouxe ao porto do Rio de Janeiro, descarregando-a para o armazem 13 A da dira companhia de vapores. Descarregadas a mercadoria, os autores constataram que estas estavam avariadas, pelo que não quizeram receber sem a verificação da avaria. Assim, os autores requerera uma vistoria com arbitramento nas mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Auto de Vistoria com Arbitrameto, 1921.

              1a. Vara Federal
              17661 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede em São Paulo, tendo entregue, por intermédio de seus representantes na Capital Federal, ao suplicado, estabelecido com oficnia de lapidação à Praça da República, 139 - RJ, os copos, cálices, e chops, para lapidá-los e, tendo o suplicado retido em seu poder as mercadorias, requereu a citação do suplicado para, em audiência, louve peritos que procedam vistoria nas ndicadas mercadorias com arbitramento, sob pena de revelia. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, 1920 e 1921; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1921.

              1a. Vara Federal
              19894 · Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com dese na Avenida Rio Branco no. 108, Rio de Janeiro, requer uma vistoria no armazém no. 11 do Cais do Porto, arrendado por contrato com o Governo Federal, que sofreu com o temporal e o vento forte. A chuva invadiu o armazém e danificou volumes de mercadorias que ali se encontravam, como 300 sacos de açúcar, 150 sacos de farinha, 30 fardos de fumo, 4 fardos de tecido e 300 caixas de lança-perfume. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1927; Conta de Custas Processuais.

              2a. Vara Federal
              17289 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que fossem designados dia e hora para fazer vistoria com arbitramento no vapor São Paulo, que havia chegado do porto de Santos, e sido abalroado pelo vapor Erlangen. O processo contém fotos do vapor acidentado quando um forte nevoeiro tomou a cidade. Foi julgada por sentença a vistoria feita sem folhas para a parte pagar custas. Fotografia do vapor São Paulo avariado; Desenhos referente ao albarroamento dos vapores São Paulo e Erlangen no Porto de Santos, 1910; Mapa do Litoral do Estado de São Paulo.

              2a. Vara Federal
              42528 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era armadora e proprietária do vapor Nacional Murtinho, procedente de Penedo com o capitão de longo curso José Candido Cêa. Houve avaria na carga do navio por incidente no Porto de Caravellas. Para ressalva de direito e responsabilidade pediu-se a vistoria algodão, coco, açúcar, cacau. código comercial, art. 618, decreto 19682 de 9/2/1931, art. 2. A vistoria foi deferida. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 1931; procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1923; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 1932; auto de vistoria, 1933; laudo de vistoria 1933; lista de carga marítima avariada, 1933.

              3a. Vara Federal
              20848 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, armadora e proprietária do vapor nacional Ubá, procedente do Rio Grande com carregamento de carvão nacional embargado pela companhia suplicada, declarou ter sofrido avaria grossa causado por incêndio por combustão espontânea considerando o ocorrido, requereu ação para liquidação, repartição da referida avaria. O processo inconcluso. Quesito Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jeronimo, Relação de Avarias vapor Ubá, 1935; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934; Advogado Zeferino de Faria, Aldhemar de Faria Rua General Camara, 76 - RJ, Gabriel Ozório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Carlos Garcia de Souza .

              1a. Vara Federal
              26713 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, era consignatária de 12.000 barricas de cimento Atlas, vindas a bordo do vapor americano Beloxi, sofrendo diversas avarias no carregamento. A suplicante requereu designar os ausentes interessados para ciência do arresto. Em 1919 o juiz mandou ao autos subirem. Em 1920 foi homologado a desistência. Código Comercial, artigo 470; Decreto nº 3084 de 1898; Procuração Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1919; O Jornal, 24/08/1919; Carta de Fretamento, 1919.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              12641 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se intimação do autor para que se louvassem peritos para vistoria, a fim de que se constatasse o estado em que foi encontrado o sítio no. 1, da Fazenda Sapopemba, o qual fora ocupado pelo réu, e contra quem se expediu mandado de despejo. Pedido deferido. Inventário, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, 1924; Auto de vistoria com arbitramento, 1924.

              1a. Vara Federal