As autoras ,sociedades de seguros na Avenida .13 de Maio, 23, alegaram que cobriram os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios pertencentes ao réu. Foi verificado no desembarque das mercadoria, faltas e avarias, causando enormes prejuízos. As suplicantes requereram a condenação da ré no pagamentode uma indenização no valor de Cr$529.960, conforme o Código Comercial artigo 102,529,519e 728. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício . (13)Recibo de indenização emitido pelo departamento transporte em 1965; nota fiscal emitida pela companhia manufatora de tecidos de algodão em 1965; termo de vistoria em 1965; (4)averbação de seguro emitido pela companhia boavista de seguros em 1965; (4)contrato de frete emitido pela re em 1963;nota fiscal emitida pela Ferragens Carvalho comercio e industria S/A em 1965; nota fiscal emitida pela casa Fonseca Duarte cereais Ltda em 1965; nota de debito emitida pela Paulo Garcia S.A em 1966; nota fiscal emitida pela Cássio Muniz S.A em 1965; (3)procuração; Tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ (1966 Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1965 Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1965; código comercial artigo 728,102,529,519; Código do Processo Cível artigo 64.

A autora, com sede à Rua 7 de Setembro no. 94 Rio de Janeiro, segurou diversas mercadorias embarcadas no navio Rio Miranda de propriedade da ré, para viagem de Cabidelo à Belém, alegou que no desembarque foi verificado o roubo de 562 latas de óleo alimentício. O suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor 447.111 cruzeiro, devido os prejuízos causados. Em 1967 o juiz julgou a ação procedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recurso, por maioria de votos, deu provimento em parte a apelação da ré. conhecimento de embarque da ré; termo de vistoria, de 1965; (2) faturas Sociedade Anônima, em 1965; Industrias Reunidas F. Matarazzo, em 1965; (2) averbações da autora, de 1961 e 1965; recibo de indenização da autora, em 1965; (2) procurações tabeliões Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1966; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965.

Os autores, firmas seguradoras, seguraram mercadoria consistente em óleo comestível, acondicionadas em 200 caixas, embarcadas no Porto de Fortaleza com destino ao Porto de Manaus, no Vapor Rio Paquequer, de propriedade da ré. Contudo, foi constatado o extravio de 35 caixas no ato do desembarque. As autoras pagaram à segurada o valor correspondente ao prejuízo do extravio das caixas, conforme o código comercial, artigo 728. Ressalvaram ainda, que a transportadora deveria ressarcir a indenização paga por elas à segurada. Assim, as autoras propuseram uma ação ordinária com o objetivo de condenar a ré a pagar as suplicantes o valor de Cr$ 1.055.000,00. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou improcedente a ação. Houve apelo ao TFR, que negou provimento. Certificado de Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1968; Apólice de Seguro Companhia de Seguros do Sul, 1965; Nota Fiscal 2, Empresa Industrial Sociedade Anônima, 1961, 1965; Conhecimento de Embarque, Companhia de Navegação Costeira, Navio a vapor Rio Paquequer, 1965; Recibo Manaus Habour Limited, 1965; Sinistro do Ramo Transporte, Coletivo de Indenização, Grupo Segurador Lowndes Sociedade Anônima, 1966; Custas da Justiça Federal, 1968; Guia de Depósito, Caixa Econômica Federal, 1971; Custas Processuais, 1968.

A suplicante, vem por meio dessa ação ordinária contra a união Federal, requer a visita dos peritos da Inspetória da Alfândega do Rio de Janeiro para que haja a reclassificação de seu produto. Afinal seu produto se enquadra no fuel-diesel e não nos produtos anteriormente catalogados pela alfândega. Tal classificação errônea çprovoca confusão no momento da tarifa dos imposto s e das análises. Processo imcompleto. Tabela de Classificação de Combustível; Procuração; Planta.

A autora, sociedade de seguros, com sede à Av. 13 de Maio, 23, 8° andar - RJ, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes da mesma e Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728 entrou com uma ação contra o réu para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pela avaria e falta de diversas mercadorias transportadas por navios da ré, pelas quais pagou indenização às suas firmas seguradas, e por isso pede o ressarcimento do valor relativo à estes prejuízos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício; ré e autora apelaram. O TFR negou provimento ao recurso da autora e deu provimento em parte ao recurso de ofício e ao apelo da ré . CCo, artigos 519, 529, 728; CPC, artigo 291 e seguintes; Mauricio da costa Faria - Av. 13 de Maio, 23/6° andar, Sala 636/641 (advogado); Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964, 1965; Seis Liquidação de Sinistro 1964; Cinco Nota de Débito 1964; Seis Termo de Vistoria 1964; Seis Averbação 1964; Seis Conhecimento de Embarque 1963, 1964; Três Notas Fiscais do E. Mosele S/A, Frota Mello S/A, J. Soares, Jerragens S/A 1963, 1964.

A autora, com sede à Rua do Ouvidor, 108, propôs ação ordinária contra a D. Fubrmann, Nissle & Gunnther NELG com sede em Hamburgo Alemanha, representada no Brasil pelo réu. A autora alegou que foi verificada faltas em carregamento de soda cáustica consignado à firma Importadora Popular Limitada, que foi segurado pela autora e transportada pelo réu em viagem de Hamburgo para Porto Alegre. Aguardou-se iniciativa da autora da ação. A ação foi fichada. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1965; Conhecimento de Embarque, 1964; Recibo Coletivo de Indenização, 1965; Fatura D. Fubrmann, Nissle & Gunnther Nelg, 1964.

As autoras, Companhias de Seguros, com sede à Rua Debret, n°79, 10° andar - RJ, entrou com ação contra a ré, uma companhia de transporte marítimo sediada à Rua do Rosário, n°1 para condenar a mesma o pagamento de indenização pelo extravio de mercadoria segurada pelas autoras, com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigo 1534 e Decreto n°19473, de 10/12/1930 e demais leis que regulam questões de seguro e transporte. As autoras, em face de contratos firmadas, pagaram indenização pelo extravio de volumes de mercadoria transportados pelo navio Buarque da ré, verificado no porto de destino na descarga do citado navio. Como sempre pelos roubos, avarias e extravios de volumes que lhe são confiadas, desde o seu embarque até a sua descarga e não pode se eximir de restituir de indenizar as mercadorias que lhe foram confiadas, caso ocorra os prejuízos citados das mercadorias, 73 rolos de arame. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Dois Conhecimentos de Carga 1964; Contrato de Frete da ré 1964; Procuração 3 José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1965; Código Comercial, 519, 529, 728; CC, artigo 1535; Decreto 19473 de 10/12/1930.

A União pediu a dissolução da ré, sociedade civil. Uma das acusações seria a atividade subversiva, com ameaça à segurança nacional. Não há sentença neste volume. Revista do Lions Clube Rio de Janeiro, 1966; lei 38 de 04/04/1935; lei 4269 de 17/01/1921; Código de Processo Civil, art 670; decreto lei 9085 de 25/03/1946.

A suplicante, com sede em Blumenau, Santa Catarina, era representada por Alberto Nunes de Sá, à Avenida Rio Branco, 91, 9º andar, sala 9. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização ficou estipulado em Cr$53.078,40. Em 1952, o juiz deu por prescritos os pedidos referentes a cargas extraviadas por mais de 1 ano da petição inicial. Ainda assim a causa foi dada como procedente. Ambas as partes apelaram, e tiveram resposta negativa do Tribunal Federal de Recursos. A autora entrou com recurso extraordinário por pagamento dos honorários de advogado, o que foi conseguido. Por fim, o TFR negou a apelação do Lloyd, que pedia a prescrição, e ainda o condenou às custas, por ter utilizado de malícia. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1952; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; 17averbações, 1950; 17contrato de frete, 1956; 2termo de vistoria emitido pela SNAPP, 1951; laudo de vistoria, emitida pela Org. Guilherme Bruhm, 1950; 19faturas emitidas pelas seguintes empresas: Fritz Lorenz S/A, Indústria Augusto Klimmek S.A e outras; 17recibos de indenização, 1951; 2certificados de extravio, 1951; 15notas fiscais, 1952; código de processo civil, artigos 216, 217, 218, 64, 219; ´código comercial, artigos 494, 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código civil, artigo 1056, 985.

A suplicante tinha sede à Avenida Rio Branco, 91, 3 andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 40.681,20. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo no auto do processo, para haver como prescritas as parcelas impugnadas pelo réu. Deu-se provimento à apelação do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 55, 1952; 16 contratos de frete, 1951; 3 certificados de falta, 1952; 12 recibos, 1952; 19 notas fiscais, 1951, 1952; 12 históricos, 1952; 5 averbações, 1951; 3 termos de vistoria, 1952; decreto 19473, 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 3, 4o. andar; 2 certificados de vistoria, 1951; guia de exportação, 1951; 3 listas de embarque, 1952; procuração tabelião 34, 1953; 3 certificados de seguro, 1952.