A suplicante era companhia de seguros, e requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados em virtude do extravio de diversas mercadorias transportadas em navios do suplicado. A ação foi julgada improcedente, e a autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso, a autora embargou o processo, o TFR recebeu o embargo, a autora interpôs recurso extraordinário e foi negado provimento. A autora embargou o processo, e o TFR rejeitou os embargos. (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1953; (2) Contratos de frete, 1953 / 1952;2 Recibos de Quitação, 1953; Código Comercial, artigos 728, 102, 103, 494, 519 e 529; decreto 19473, de 10/12/1930.

A autora moveu contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 6988,80, por conta do prejuízo ocasionado pela falta ou extravio de mercadorias embarcadas em navio da ré e segurada pela autora. Ficou-se a aguardar providência do interessado. procuração tabelião 28, 1955; 2 faturas, Fábrica de Utensílios Escolares São Luiz Ltda, 1956; Contrato de Frete emitido pelo réu, 1956; recibo de quitação emitido pela autora, 1956; averbação de seguro marítimo emitido pela autora, 1956; código comercial, artigos 728, 102, 103, 519, 529 e 492; decreto 19437 de 10/11/1930 .

A autora moveu essa ação de indenização contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e segurada pela autora. Esta requereu o pagamento do valor de Cr$ 10.155,20 referente a indenização que a autora pagou às seguradas pelos danos sofridos. O autor desistiu da ação. Recibo, 1951; Contrato de Frete, 1958; Nota Fiscal, 1958; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1958; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 494, 519 e 429; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931.

A autora, companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Londres, Inglaterra, representada pelo grupo Segurador Lowndes Sociedade Anônima, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes à ré. No desembarque foi verificado roubo da carga de chocolate em pó, balas, caramelos, de propriedade da firma Bhering, Companhia Sociedade Anônima. A suplicante, sub rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 3.398,80, conforme o Código Comercial, artigos 728 e 618, seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1960; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; recibo de indenização, de 1960; faturas, de 1960; notas fiscais, de 1960; conhecimento de carga, de 1960; certificado de vistoria, de 1960; Código do Processo Civil, artigos 166, 756 e 820.

Os suplicantes eram conseguradoras de 333 fardos de charque vacum transportados pelo navio Rio Paraguaçu, de propriedade da suplicada. No desembarque foi verificado a falta de parte da carga. As suplicantes, como sub-rogada no direito de seu segurado, o Instituto Sul Rio Grandense de Carnes, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 11.700,00 de cruzeiros, conforme o Código Comercial 102, 494, 519 e 529 e o Decreto n° 19473 de 10/12/1930. Seguro Marítimo Responsabilidade do Transportador. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião-Eros Magalhaes de Melo Vianna ; rua do Rasario, 138 RJ em 1958; tabelião; 2º tabelionato-Porto Alegre-RS em 1961; tabelião; Alvaro Barreto Peixoto - 3° Oficio - RJ em 1961; tabelião; 1º Tabelionato-Nova Hamburgo-RS em 1961; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento, 41, SP em 1961; apólice de seguro de transporte marítimo Columbia em 1961; contrato de frete em 1961; nota de transferência em 1960; fatura de 1961; recibo de quitação em 1961; procuração; tabeliã; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961.

A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos verificados em duas caixas de ferramentas diversas, seguradas pelo suplicante, embarcada no navio Itaité de propriedade da suplicada, procedente do Porto do Rio de Janeiro ao de Maceió. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 52.953,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial. A autora interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Recibo de Liquidação de Sinistro, 1956; Fatura Empresa Gonçalves, Luz Companhia Limitada, 1955, Transcontinental, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Averbação de Seguros, 1956; Contrato de Frete; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955 e 1957; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529 e 519 .

Os autores moveram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária por conta dos prejuízo ocasionados por roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras. Requereram o pagamento dos valores pagos às seguradas, referentes aos danos ocorridos. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo das seguradas. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1952 e 1956, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Recibo, 1956; Apólice, 1956; Fatura, 1956; Contrato de Frete, 1956; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1956; Termo de Vistoria Ministério da Viação e Obras Públicas, 1956; Nota Fiscal Wilson do Brasil Sociedade Anônima, 1956; Averbação de Seguro, 1956; Código Comercial, artigos 1524, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930.

A autora era companhia de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que segurou diversas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. No desembarque foi verificado o extravio de uma parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 17.275,00, devido aos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 728, seguro marítimo, responsabilidade do transportador, transporte marítimo. A autora foi julgada carecedora da ação. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. (7) averbações da Moinho Fluminense, de 1943 e 1944; (8) nota de débito da ré, de 1945; (7) nota de débito da autora, de 1948; (19) recibos de várias empresas, em 1943; (7) faturas de várias empresas; (13) conhecimento de embarque, de 1943 e 1945; (2) procurações tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1948; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1951; Diário da Justiça, de 18/10/1951.

As autoras seguraram ao Moinho Fluminense Sociedade Anônima 1500 sacos de farinha, porém, no porto de destino faltavam 499 sacos, um prejuízo de Cr$ 36.165,80. As seguradoras pagaram a indenização e desejavam ressarcimento, visto que de acordo com o Código Comercial a transportadora era responsável pela mercadoria durante o trajeto. Requereram a quantia paga acrescida de juros e custas processuais. O juiz julgou procedente a ação e recorreu a exercício de oficio. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento. O réu recorreu o Supremo Tribunal Federal do recurso. Recibo de indenização de seguros emitidos pelos autores, em 1954; certificado de vistoria, em 1954; (2) faturas, em 1954; averbação de seguro marítimo, emitido em 1954; contrato de frente emitido pelo réu, em 1954; (3) procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1954; Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955.

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo, na qualidade de seguradora pagou uma indenização no valor de Cr$ 125.719,00, correspondente a avarias sofridas em 78 fardos de fumo manchados embarcados em Porto Alegre com destino a São Luís, no vapor Rio Maracanã, a José A. Mendes & Companhia Limitada e Jorge Miguel C. & Filhos. Ao pagar a indenização, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519 e 529. Pediu a condenação no pagamento do valor de Cr$ 125.719,00 pela suplicada. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. laudo de vistoria, de 1964; (2) nota fiscal emitida por grande tabaco Limitada, de 1964; (2) conhecimento de frete, de 1964; comprovante de pagamento de indenização, de 1964; (2) apólice emitida pela autora, de 1964; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1963; Código Civil, artigos 985 e 1524; decreto 19473, de 10/12/1930; decreto 19754, de 1931.