A suplicante, mulher requereu o cumprimento da sentença dada em Portugal que a habilitou como única herdeira dos bens deixados pelo falecido. imigração portuguesa herança. Foi deferido o requerido inicial. Certidão de Batismo, 1897; Certidão de Óbito, 1897; Procuração 3, 1897, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898.
Sem títuloDIREITO DE FAMÍLIA
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A autora, mulher, requer justificar que é mãe de José Ignácio de Faria, telegrafista de 4a. classe da Repartição Geral dos Telégraphos, a fim de habilitar-se a percepção de montepio. Seu finado filho não possuía herdeiros e que ela é a única herdeira, de acordo com o regulamento do montepio, art. 33. Deferiu o requerido. Procuração, 1897.
Sem títuloA autora, mulher, casada com João Lopes Corrêa, requer que se cumpra a carta sentença e que se conceda o alvará para transferir para seu nome os bens herdados da ré. O inventário foi realizado na Comarca do Porto, Portugal. nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo. Carta de Sentença, 1898, 1896; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898; Relação dos Bens Herdados, 1898.
Sem títuloManoel Pereira Prego, nacionalidade portuguesa, falecera sem testamento e herdeiros presentes, deixando um prédio e um terreno. O Cônsul de Portugal requereu a arrecadação dos bens do finado. Foi deferido o requerido inicial após aprovação do procurador. Procuração, 1898; Auto de Arrecadação, 1898; Auto de Avaliação de Bens, 1899; Jornal Jornal do Commércio, 01/10/1890; Termo de Ratificação, 1891.
Sem títuloTrata-se de uma justificação a fim de a autora receber o montepio dos empregados públicos em virtude do falecimento de seu marido, profissão maquinista de 2a. classe aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Pedro A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, 1929.
Sem títuloA autora era mulher, estado civil viúva de Claudinor Moreira do Carmo. Necessitando constituir provas perante o Ministério da Marinha, requereu uma declaração de família e parentesco, a fim de habilitar-se para a percepção do montepio. O juiz deferiu o requerido.
Sem títuloA autora, mulher, estrangeira imigrante de nacionalidade portuguesa, foi estado civil casada em primeiras núpcias com Antonio Marques da Silva, falecido. Contraiu novas núpcias com o réu, também de nacionalidade portuguesa. Ela requereu a separação de corpos, a fim de se processar a ação de divórcio na forma do Código Civil de Portugal. Alegou que seu marido não queria trabalhar, vivia em atrito com ela, querendo que se desfizesse dos bens deixados pelo primeiro marido, e a maltratava. Certidão de Casamento, 1929; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933.
Sem títuloO autor era português, empregado do comércio, residente à Rua dos Inválidos, 70. Havia casado com Maria José, em 30/11/1915. O suplicante alegou que sua mulher havia abandonado o lar conjugal havia 4 anos. Manoel Rodrigues requereu uma ação de divórcio, fundamentado na Lei do Direito Português, artigo 4, incorporada ao Código Civil Português. Nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, abandono de lar. Após provado abandono conjugal, o juiz mandou expedir o alvará de separação de corpus. Procuração Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156 - RJ, 1935; Certidão de Casamento Distrito do Braz, SP, Hermes de Mendonça, 1935; Advogado Joaquim Rodrigues Neves Avenida Rio Branco, 143 - RJ; Lei do Divórcio Português, artigo 4.
Sem títuloA autora, mulher, morava à Rua Guaicumis, 44, era mãe da menor Gertrud, com 17 anos de idade, filha legítima de Emil Hopp. Estando este ausente por mais de 5 anos, pediu suprimento de consentimento paterno para que a menor casasse com Hermann Wilhelm Albretcht Schmid. As mulheres eram imigrantes alemãs. Julgada provada a ausência do pai da menor, dado o direito a reclamante de negar ou dar o consentimento requerido. Certificado de Tradução de certidão de idade, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, Rua General Câmara, 19, 1936; Introdução ao Código Civil, artigo 8o.
Sem títuloA autora, mulher, casada com o réu, nacionalidade alemã, requereu ação ordinária de desquite, pedindo também uma ação de alimentos. Ela alega possuir 2 filhos menores deste matrimônio e que, por injúrias graves foi obrigada a pedir o desquite e depois a separação, indo viver com seu irmão. Ela requereu a condenação do réu no pagamento de alimentos provisionais. O juiz julgou por sentença o termo de desistência. Auto de Arbitramento, 1937.
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