O autor, natural do estado de Pernambuco, quis justificar que se casou em 1882 com Felisberta Ernestina de Souza, mulher, e, tendo encontrado-a já deflorada na lua-de-mel, abandonou-a no mesmo dia, entregando-a a seu pai. Pediu anulação anulação do casamento. virgindade, casamento. O juiz julgou improcedente a ação.

A autora era mulher, estrangeira de nacionalidade lituana, também conhecida por Judith Bronos Kamenetz. Requereu a apreensão de sua filha, Rosa, menor de idade, nascida em Belém, estado do Pará, levada para lugar desconhecido por Leiba Kamenetz, imigrante lituano, profissão negociante, residente à Rua das Laranjeiras, 366, Rio de Janeiro. Leiba abandonou a autora e foi buscar a menor no Colégio Anglo Americano, onde se encontrava internada. A autora alegou que simulou um casamento com Leiba e que ele registrou a filha, mas ao depor para a ação de desquite, afirmou não possuir nenhum documento. Juiz Ribas Carneiro. O primeiro despacho determinou que a menor foi retirada do colégio que se encontrava. Porém, foi reconsiderado o despacho, para que a criança continuasse depositada no Colégio Baptista. Processo inconcluso. Abandono de lar. Procuração 2, 1935; Certidão de Nascimento, 1931; Escritura de Reconhecimento, 1935; Recibo 2, 1935; Certidão de Escritura, 1936; Conta de Custas, 1935; Código Civil, artigo 360, 375, 8; Decreto nº 16273 de 1923, artigo 39; Constituição Federal, artigo 71.

A autora, mulher, portadora de alguns dos títulos denunciados como extraviados no espólio de Hyino de Bastos Mello, ofereceu a seguinte contestação: comprou na Bolsa de Corretores de Fundos Públicos as apólices federais no valor de 1:000$000 réis e já exercita o direito de possuidora de títulos recebendo juros do Banco Mercantil do Rio de Janeiro. Afirma que mesmo que tivessem pertencido ao falecido, para reavê-los dever-se-ía pagar ao possuidor o preço porque este havia efetuado a compra, de acordo com Código Civil artigo 521. A contestação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 171 § 5; Advogado João Miranda Maurílio Horta e Maisy França, Travessa do Ouvidor, 9 - RJ.

A autora era mulher do réu, de quem pediu desquite em 1935. Mesmo casados em regime de comunhão de bens, o ex-marido deixou-a sem posse e a cargo dos 2 filhos menores. Tendo posses vultosas, como jóias, móveis, imóveis, prédio, no valor de 350:000$000 réis, firma social de 200:000$000 réis, no arrolamento dos bens ainda declarou dívida de 300 contos de réis. Pediu seqüestro dos bens do casal, nomeando depositário idôneo. Citou a jurisprudência da justiça local, o Código de Processo Civil e Criminal do Distrito Federal, artigo 400, o juiz Jóse Antonio Nogueira e acórdãos. Pedido denegado. estado civil. Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 400; Decreto nº 21367 de 1932, artigo 9o.; Decreto nº 3024 de 1898, artigo 133; Decreto nº 24641 de 10/7/1934, artigo 74.

Trata-se da transferência de usufruto dos bens do falecido José Joaquim do Vale para sua mulher Josephina Mendes do Vale e a suplicante. Contudo, devido ao falecimento de Josephina Mendes do Vale, o processo de transferência dos bens foi interrompido. Requereu então receber todos os juros vencidos de todos os títulos referidos às posses do falecido, até a data dos alvarás de liberação. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Artur de Barros Lima Barcelos, Rua Borjona de Freitas, 1936; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937; Advogado Henrique Veigas, Rua da Alfândega, 131 - RJ.

Trata-se de traslado de autos de carta rogatória, sendo deprecante o Juízo de Direito da Comarca da Villa do Conde, Portugal, e deprecado o Juízo Federal do Distrito Federal, e suplicante a mulher Carolina Alves de Souza. Esta era inventariante de bens de seu finado marido Manoel Francisco Martins, e precisava avaliar metade do imóvel à Rua do Hospício, 235, cidade do Rio de Janeiro. Indicou para perito Casimiro Pereira Cattix. Envolveu-se a nacionalidade portuguesa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Campo da Freira, 1904.

A suplicante mulher, nacionalidade portuguesa, mãe do falecido José Martins Dias, português, requereu, por seu procurador, a entrega do espólio no valor de 3:192$604 réis, deixada pelo filho, tendo sido provado ser única herdeira. Foi julgada a justificação e validada para produzir todos os seus devidos efeitos legais. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 150. Certidão de Óbito, s/d; Formulários de Relações Exteriores, s/d.

O autor, Desembargador, na qualidade de único filho e herdeiro de sua finada mãe Umbelina Augusta de Barros Pimentel requereu a execução da carta sentença expedida pelo Supremo Tribunal Federal. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1916; Carta Sentença, 1919.

As suplicantes, tendo oo falecido pais e sogros contratado com a Companhia Melhoramento da Lagoa e Botafogo a cassão de terreno à Rua Lopes Penha Humaitá nas proximidades do Lago Rodrigo de Freitas para a construção de uma avenida. A que se refere o decreto 1079 de 28/11/1890, negam no referido contrato se firmar que após as obras seria cedido terreno aos falecidos pais e sobrinhos dos suplicantes. No ano de 1894 as referidas observações contratuais passaram para a suplicada, e por esta razãoas suplicantes propõem uma ação ordinária de reinvidicação a contra a suplicada, afim de ser esta condenada a restituir as suplicadas os referidos terrenos com todos os seus acessórios, endenização, ou pague o preço da propriedade. O juiz mandou que fosse expedido um precatório para cobrança da dívida. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 139 - RJ, 1907, 1911, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1908, 1909, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1916, 1919, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916; Escritura de Contrato de Cessão e Consentimento, 1892; Certidão de Nascimento, 1907, 1909; Escritura de Compra e Venda, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910; Certidão de Casamento, 1916; Advogado Pedro Jatahy, Rua do Rosário, 70 - RJ.

A autora, mulher, estado civil viúva de José Rody, moradora da cidade de Niterói, inventariante do espólio do finado, e seus filhos, requereram indenização por acidente de trabalho do qual seu marido foi vítima. Este foi contratado como maquinista para levar do Rio de Janeiro ao Porto do Rio Grande do Sul o rebocador Minas. Deste porto ao de Santos, levaria o rebocador Santos e, por fim, retornaria ao Rio de Janeiro com o rebocador Emperor. Acontece que à altura do Farol Cidreira, houve o naufrágio do rebocador Santos, levando à morte de José Rody. Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Agravo, 1920; Demonstrativo de Conta 2, 1921, 1922; Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 16; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 48; Código Civil, artigo 35; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 1890, artigos 185 e 187.