Trata-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, operário da responsável, na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande. A vítima tem 46 anos de idade e é casado, assentador de tubos da Diretoria de Obras Públicas e sofreu lesões devido a uma queda. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Código do Processo Civil, artigo 668.
1a. Vara FederalDIREITO DO TRABALHO
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O Curador Especial de Acidentes do Trabalho requereu indenização ao operário Manoel Maria. Este foi vítima de acidente no depósito de Alfredo Maia, da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame, 1928; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Lei nº 3724, de 1919, artigos 18 e 22; Código Civil, artigo 173; Decreto nº 13940, de 1919, artigo 159.
Juízo de direito privativo de Acidentes de TrabalhoO Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização ao operário Durval, de acordo com o Decreto n° 13498, de 1919. Ele trabalhava no depósito da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Alfredo Maia. Pedido deferido. Autuação, 1928; Documento do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928.
Juízo de Direito Privativo de Acidentes no TrabalhoA vítima, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava nas obras da Ilha das Cobras pela Companhia ré, quando ocorreu um acidente de trabalho. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Decreto n° 3724 de 15/01/1919 e o Regulamento 15498 de 12/03/1919. A ação foi julgada procedente e condenado o réu a pagar à vítima o que foi reclamado na inicial e juros de mora. Laudo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1928; Advogado Humberto Chaves, Rua São José, 46 - RJ e Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ.
Alvim, Decio CesarioTrata-se de inquérito referente a acidente de trabalho com as vítimas a bordo do vapor Ceará, da ré. Pedido deferido. Autuação, 3a Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1924; Termo de Acidente de Trabalho, 1924; Atestado Médico, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924; Regulamento nº 3498 de 12/3/1919, artigo 43.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito referente a acidente de trabalho nas obras da Ilha de Cobras, com o operário José de Oliveira, imigrante português, estado civil solteiro. O acidente foi causado devido a arrebentação de umas minas de pedreiras, que ocasionou a morte da vítima. O curador requereu a citação e a declaração sobre o acidente, conforme a Lei n° 3724, de 1919 e o juiz deferiu o pedido. Auto de Exame Cadavérico, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1924.
1a. Vara FederalTratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o réu, empregado na Companhia Leopoldina Railway. A vítima ia à frente do trole da companhia, quando este passou por cima dele. Ele se encontrava em tratamento e em 30 dias voltaria ao trabalho. O juiz concluiu os autos após decisão de pagamento de indenização por parte da ré. Autuação, Delegacia de Polícia do Município de Leopoldina, 1923; Auto de Corpo de Delito, 1923; Decreto nº 13498 de 12/13/1919, artigo 43.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito sobre acidente de trabalho com o réu no paquete nacional Santarém, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele era maquinista, estado civil solteiro, morador na Rua Nova Sião, 160, Ramos, cidade do Rio de Janeiro e feriu-se ao retirar um bronze embaixo da haste na casa de máquinas. O juiz indeferiu o pedido de mudança de juízo, já que o juízo federal era competente. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1924; Auto de Acidente de Trabalho, 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito referente à acidente a bordo do vapor Guajará, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. A vítima, estivador, não agüentou uma tora de madeira na hora do desembarque e se feriu. Sem sentença. cópia do Auto de Acidente, 1924.
2a. Vara FederalTratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o autor, maquinista do paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele, desmontando as válvulas do injetor de cinzas, sofreu forte dor na virilha ao fazer força para desparafusar tal válvula. Juiz deferiu expedição da carta de intimação requerida. Regulamento das Capitanias dos Portos, artigo 478.
1a. Vara Federal