O autor era estado civil casado, reformado do Exército, residente em Italva Campos, Rio de Janeiro, e entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento na Lei nº 2370 de 1954, para requerer o pagamento de todos os vencimentos e vantagens em atraso e que lhe fossem devidas de futuro, com a promoção ao posto de 3º Sargento, na reforma, como previsto pela citada lei. O autor tinha sido reformado em virtude do ferimento grave recebido em serviço, no dia 17/05/1934, no posto de cabo, e tinha requerido na esfera administrativa a sua promoção, a qual foi indeferida. O juiz julgou a ação procedente, em parte, com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-officio e ao apelo da União, prejudicando o do autor. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, obtendo provimento. procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, em 1961; diário oficial, de 02/03/1962; procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1965; lei 2370 de 1954; Constituição Federal, artigo 101.

O autor era estado civil casado, residente à Rua Visconde de Itaúna, 1956, Paraíso, São Gonçalo, Rio de Janeiro, ex-cabo da Marinha Nacional, entrou com uma ação contra a suplicada, segundo o Código do Processo Civil, artigo 291, para requerer a sua reintegração, com o pagamento de atrasados, pois o autor foi excluído ou licenciado em Novembro de 1964, tendo entrado para a Marinha em 13/12/1953, não constando o nome do autor em qualquer auditoria ou ato institucional, e nem foi condenado em nenhum processo ou enquadrado em I.P.M.S da Marinha, contando o autor mais de cinco anos de serviço e, portanto, com direito à estabilidade, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, artigo 177. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; ficha de informações, em 1967; código do processo civil, artigo 291; lei 2852, de 25/08/1956; lei 4632, de 1961; constituição federal, artigo 177.

O autor casado cabo reformado pelo exército nacional residente na rua aristides caire no. 375 méier foi reformado na base do soldo correspondente à gradução de 3o. sargento. Acontece que sofre de neurose contraída em zona de guerra que contraiu durante a 2a. guerra mundial, portanto alimntação, de asilado, de invalidez, gratificação por tempo de serviço e de curso, de acordo com a lei 2579 de 23/08/1955 artigo 2 e com a lei 4902 de 16/12/1965 artigo 59. Assim, requereu que seus direitos sejam atendidos. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1974; Carteira de Identidade; Cheque.

O autor casado oficial do ministério do exército na reserva, foi transferido para a reserva com omissão de sua participação na 2a. guerra mundial em zona de guerra, requereu sua promoção ao posto de capitão e o pagamento de todas as diefrenças atrasadas. A ação foi julgada extinta. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973, Tabelião Moacir Moura Avenida Amaro Cavalcanti, 2171 - RJ, 1976.

O suplicante era 2º. Tenente reformado Exército por incapacidade para ingresso no quadro de oficiais especializados. O suplicante afirmou na época ter condições de ingressar do Q. O. E., moveu ação ordinária contra União Federal requerendo ser promovido ao posto a que tinha direito, recebendo as diferenças de vencimentos acrescidos de juros. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso . (2) procurações tabeliões Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967 e 1970; carta patente, em 1962; lei 2370, de 09/12/1954; decreto 20910, de 06/01/1954; decreto 42251, de 1957.

O autor alegou que serviu na zona delimitada de guerra no último conflito mundial, 2ª Guerra Mundial. Exercia, no momento da ação, o cargo de professor do Ministério Militar. Por constar com mais de 25 anos de serviço, julgava procedente ser assegurado a direito de se reformar com base na Lei nº 3906 de 1961, com a promoção pela Lei de Guerra nº 1156 de 1950. Este requereu custas do processo acrescidas de juros, valor de causa de três salários mínimos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação . Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1968 e 1969; Lei nº 616 de 1949; Lei nº 4902 de 1965, Decreto nº 50658 de 29/05/1961.

A suplicante, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Rua Dois Irmãos 56, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, era esposa de militar ex-combatente, que no serviço ativo do Exército ocupava a graduação de cabo de esquadra, e que ao regressar da 2ª Guerra Mundial estava atacado de neurose de guerra. Alegando que a moléstia foi contraída no teatro de guerra e que o Decreto-Lei nº 8795, a Lei nº 288 e a Lei nº 2370 garantem sucessivas promoções na reforma de seu marido, a suplicante pede a reforma deste como cabo de esquadra e promoção, com vencimentos integrais, ao posto de 2º tenente. Ação inconclusa. Procuração 2 Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário, 145 - RJ, Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Relação de Documentos do autor, 1965; Certificado de Reservista 1ª categoria, 1945; Diploma da Medalha de Campanha, 1946.

O autor, estado civil casado, profissão marítimo, irmão de Antônio Zacarias Silva, soldado, falecido no Hospital Central do Exército, requereu adquirir uma pensão militar da Escola de Instrução Especializada para sua mãe. Este alegou que seu irmão foi julgado apto para o serviço militar e depois internado no referido hospital devido a moléstia adquirida no serviço. A ação se baseiava na Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300 e na Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigo 1. O processo foi arquivado por falta de iniciativa das partes. Lei nº 3067 de 1956, Lei nº 1316 de 1951, artigo 300, Lei nº 2370 de 1954; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966.

O autor, solteiro, militar, foi excluído da polícia militar por razões de ordem disciplinar. Fundamentado na lei de anistia, decreto-lei 18, de 1961, requer sua reinclusão no mesmo posto que ocupava ou reformá-lo de acordo com a lei. A juíza julgou prescrita o dito do autor. código do processo civil, artigo 291; lei 9500, de 1946; decreto 3274, de 1938; decreto 20910, de 1932.

O autor,estado civil solteiro, soldado reformado do Exército, residente em Itaiti, 319, requereu a sua promoção ao posto de 3º sargento conforme a Lei nº 2370 de 09/12/1954 e ao posto de 2º sargento na inatividade com fundamento na Lei nº 3067 de 20/12/1956, artigo 113. O suplicante havia se acidentado em serviço, o que resultou em sua incapacidade para o serviço militar. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da ré. acidente de trabalho. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ; Auto de Vistoria, 1965; Decerto nº 3940 de 16/12/1941, artigos 75 e 70; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 1156 de 213/071950.