DIREITO PENAL

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              8786 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A justiça denunciou Julio Rodrigues Mesquita, conhecido por "Madeira", por circulação de várias cédulas falsas no valor de 50$000 réis, baseando-se na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 em referência ao 2o. Código Penal, artigo 66. Segundo o negociante Bernardino Rodrigues foram-lhe passadas 3 cédulas falsas pelo turco Gabriel Miguel Bitta nacionalidade turca. Este alegou tê-las recebido de "Madeira". Posteriormente, Joaquim de Freitas também reclamou da nota recebida de Madeira no mesmo valor. O réu era nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 37 anos de idade, cor branca. Em 19/07/1919, comprovada a falsidade das notas e baseados nos depoimentos, o juiz julgou procedente a denúncia , sujeitando o réu à prisão de 40 meses. Em 24/01/1920, houve apelação do réu ao STF em 07/07/1920. O STF acordou negar a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1918.

              1a. Vara Federal
              5138 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada em posse do réu, 41 anos de idade, estado civil casado e profissão comerciante, que alegou tê-la recebido como pagamento feito por um freguês. O juiz julgou a ação improcedente e absolveu o réu da pena. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1910; Exame de Datiloscopia, Gabinete de Identificação e Estatística, 1910.

              1a. Vara Federal
              4763 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 500$000, no mercado. A referida nota foi passada por uma mulher portuguesa, bem vestida, porém não identificada, em pagamento a uma compra feita na fábrica de móveis de Manoel Costa Reis, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciante, sendo que a referida nota foi recebida pelo empregado Domingos Rodrigues da Silva, quando foi fazer a entrega na Rua Benjamim Constant. Curiosamente, a senhora não ficou com a mercadoria. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1924; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1924; Autuação, 1923; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1925.

              1a. Vara Federal
              7666 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia auxiliar de polícia para averiguar o atestado de enfermidade dado pelo suplicado, profissão médico, em favor do 1o. tenente Comissário da Armada, Wellington de Lemos Villa, a fim de isentá-lo do serviço público.

              2a. Vara Federal
              8003 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis, n. 27410, 3a série, 15a. estampa, encontrada na renda da Estação Terra Nova da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1924.

              3a. Vara Federal
              8548 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre notas falsas no valor de 10$000 réis recebidas pelo conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil na Estação Mangueira e a encontrada com o cobrador da Companhia Expresso Federal quando tentava pagar à tesouraria da referida estrada de ferro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cedula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização; Auto de Exame, 1926.

              1a. Vara Federal
              6254 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor 10$000 passada pela mulher Flora Vasserman que é prostituta e nacionalidade austríaca. Passou-se na loja do homem de nacionalidade italiana José Maria Bios na Rua Visconde do Rio Branco, 25. Armazém de louças. Meretriz. Prostituição. A ré morava na Rua do Núncio. Processo arquivado. Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.

              1a. Vara Federal
              415 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma apreensão de lenha retirada da mata pertencente a Fazenda Nacional de Santa Cruz, Rio de Janeiro área denominada Campo do Paraguay. Foi solicitado um auto de corpo de delito para verificar os estragos causados na mata e pedida a abertura de um rIgoroso inquérito a fim de que se apure a culpa do autor ou autores deste atentado. O processo foi arquivado por falta de elementos de convicção do fundamento da denúncia, uma vez que ninguém foi preso pela retirada da lenha. Ofício da Superintendência da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1903.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              8568 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 5$000 réis encontrada na renda da estação de Campo Grande da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado em 31/07/1926. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1926.

              1a. Vara Federal
              8797 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No mês de junho de 1924, Benjamim de Araujo Machado foi cobrar, em nome de Soares Cunha & Cia, uma conta à firma Rodrigues Oliveira e Silva estabelecida na Rua da União, 46. Este recebeu do denunciado uma nota de 100$000 réis falsa. O réu alegou que Benjamin de Araujo Machado reclamou a nota após muito tempo. O juiz deu improcedência à denúncia impronunciando o réu, por não considerá-lo incurso na sanção do dispositivo invocado pela mesma denúncia. O autor apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de exame, 1924; Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1924.

              1a. Vara Federal