DIREITO PENAL

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              7389 · Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As duas cédulas falsas no valor de 20$000 réis foi apreendida na Caixa Econômica quando Antônio Mendes nacionalidade portuguesa estado civil solteiro negociante com depósito de gelo na Rua Barão de São Félix, tentou depositá-las. Alegou ter recebido a dita cédula do indiciado, na ocasião em que este tentou trocá-la. O acusado era de nacionalidade portuguesa estado civil solteiro desempregado e morador da Ladeira do Livramento. O procurador mencionou que nada mais foi possível apurar por falta absoluta de elementos e falta de mais testemunhas, faltando, com isso, base para denúncia contra o indiciado. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Certificado, Conferentes da Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1909.

              1a. Vara Federal
              3723 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à introdução, pelo réu, solteiro, português e cormeciário, de cédula falsa, no valor de 500$000, ao tentar passá-la, tentando trocá-la num armazém de molhados na Travessa do Rosário, cidade do Rio de Janeiro. O réu, por sua vez, alega ter recebido a tal nota de um freguês. O processo foi arquivado, visto que a identidade do criminoso não é compatível com a do acusado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 500$000 réis; Termo de Exame, 1901.

              1a. Vara Federal
              6831 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na primeira delegacia auxiliar sobre furto de papel de impressão verificado no Diário Oficial. Os acusados Firmino Gonçalves e José Corrêa Pinto Peixoto, aproveitando-se da facilidade que tinham para circular nas dependências da repartição, por serem empregados da Imprensa Nacional, roubaram o referido papel e o venderam a Albino da Silva Santos e Antônio Ferreira da Rocha. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, o Código Penal, artigo 39, parágrafo 3. Os réus foram absolvidos. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1917; ofício da 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1917; Receita Eventual, 1917; documento da Comissão Central de Assistência Jurídica, 1918.

              1a. Vara Federal