DIREITO PENAL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO PENAL

          Termes équivalents

          DIREITO PENAL

            Termes associés

            DIREITO PENAL

              2 Description archivistique résultats pour DIREITO PENAL

              2 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              6546 · Dossiê/Processo · 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa do valor de 100$000 réis fora encontrada em poder do português João Caetano. Alegou este ter recebido de sua amásia, mulher, Sebastiana, a qual havia encontrado a dita nota numa plataforma da Estação de Anchieta. O acusado era pedreiro e estivador, morava na Rua São João, em Anchieta e de estado civil viúvo. nacionalidade portuguesa. É citado o Decreto nº 2116, artigo 13 combinado com o Código Penal, artigo 13. O acusado protesta contra o processo crime iniciado. O libelo, por fim, é considerado improcedente e o preso é libertado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Inquérito, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia; Formulário, Delegacia de Primeira entrância - Vigésimo Terceiro Distrito Federal; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização; Auto de Exame.

              Sans titre
              7834 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial, ocorrido na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu Manoel J. de Oliveira natural de Santana de Palmeira, estado civil casado, profissão lavrador, recebeu de Manoel Affonso Cardoso um nota falsa no valor de 100$000 réis. O juiz declarou-se improcedente para conhecer da ação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1921; Cédula Falsa, valor 100$000 réis .

              Sans titre