O autor, sendo possuidor de 20 apólices da dívida pública do valor nominal de 1:000$000 cada uma, do juros de 4 por cento ouro, convertidas recebeu em virtude do decreto 2904 de 1898, converteu-se aos juros de 5 por cento inclusa a cautela sob nº5113. Achando-se porém gravada na mesma cautela a cláusula de usufruto que igualmente onera os títulos primitivos, em virtude da verba testamentária. Com isso, requer que se anule a obtida cláusula, já estando conhecida pelos ditos poderes. O juiz deferiu o requerido. Quitação, 20 Apólices da Dívida Pública, 1878; Decreto nº 2904 de 1898.

O autor, residente no Rio de Janeiro, proprietário de 38 apólices juros de 4 por cento, havendo na última conversão obtido uma bonificação de 9:500$000, cautela nº 1772 , foi esta indevidamente gravada na cláusula de usufruto de que foram onerados aquelas apólices, quando o valor constante do que consta da dita cautela nº1772 constitui um prêmio concedido pelo estado aos portadores das primeiras. E como é injusta a dita qualificação. Com isso, que se digne de ordenar o levantamento, permitindo se lhe dispor do valor da causa. O juiz deferiu o requerido.

O autor mulher, alega ser filha legitima de Antônio Loureiro da Rocha Barbosa de Vasconcellos e que foi emancipada pelo juiz de direito da Comarca do Porto. O suplicante requereu um alvará, para anotar na conta as 17 apólices gerais e unformizadas no valor de 1:000$000 que possuía para averbá-las em seu nome. Formulário, 1918; Reconhecimento de Assinatura, 1919.

Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. A autora era possuidora de 10 apólices da dívida pública de valor nominal de 1:000$000 réis cada uma, de juros de 4 por cento ouro, já convertidas. Queria alvará para eliminar a cláusula de usufruto das apólices. Foi encaminhada a ação ao Ministro da Fazenda. Foi citado o Decreto nº 2907 de 11/06/1898. traslado de Desentranhamento de Apólice, 1905; Recorte de Jornal Diário Oficial, 18/11/1903.

Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. O autor disse que herdou o usufruto de 25 apólices da dívida pública de valor nominal de 1:000$000 réis cada e juros de 6 por cento. Os juros dessas apólices foram convertidos em 6 por cento papel e 4 por cento ouro. Foi ordenado o alvará requerido. Foi citado o Decreto mº 2907 de 11/06/1898 que concedia bonificação aos portadores de apólices que aceitassem a conversão dos juros de 4 por cento ouro para 5 por cento papel.

O autor, negociante estabelecido na Rua Sete de Setembro, cidade do Rio de Janeiro, havia comprado seis apólices da dívida pública, sendo 3 de valor 1:000$000 réis, 1 de 500$000 réis e 2 de 200$000 réis, todas com juros de 5 por cento ao ano. Estavam averbadas com a cláusula usufruto de uma mulher. O autor queria eliminar essa cláusula e pedia que o alvará fosse expedido para esse fim. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. A autora alegou que pela conversão de suas apólices da dívida pública de 4 por cento ouro para 5 por cento papel moeda, obteve mais 3 apólices gravadas na Caixa de Amortização com a cláusula usufruto. Logo, requereu alvará para a eliminação desta cláusula, o qual foi concedido pelo juiz.

A autora alegou ser usufrutuária de 222 apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000 réis, sendo estas convertidas em juros de 5 por cento papel moeda, de acordo com o Decreto nº 2907 de 11/07/1898. A autora recebeu de bonificação 55 apólices gravadas na Caixa de Amortização com a cláusula usufruto e requereu alvará para eliminação da mesma. Foi expedido o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional.

A autora pediu que fosse expedido alvará para a eliminação da cláusula usufruto da cautela de cinco apólices no valor de 1:000$000 réis e cada uma no valor de 500$000 réis, dadas em bonificação as 22 apólices e 4 por cento em ouro, convertidas. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. Procuração, 1901.

A autora, casada com Alfredo José Gosting, era possuidora das apólices números 13390, 76564, 166938 a 166948, 167266 a 167268 e 208077 a 208090, gravados em usufruto, porém recebeu bonificação das apólices 1624, 1107 e 17303 a 17309, no valor de 1:000$000 réis cada uma. Esta requereu que estas últimas apólices fossem dadas como bonificação. Foi expedido o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. traslado dos Autos de Pedido de Alvará, 1901.