Duque de Caxias (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Duque de Caxias (RJ)

          Termos equivalentes

          Duque de Caxias (RJ)

            Termos associados

            Duque de Caxias (RJ)

              13 Descrição arquivística resultados para Duque de Caxias (RJ)

              13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              24224 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram proprietários de imóveis rurais em Duque de Caxias. Tais imóveis foram desapropriados para favor da Fábrica Nacional de Motores, e não foram ressarcidos. Depois, as propriedades foram usadas num negócio desta fábrica. Os autores, então, pediram que a ré pagasse o valor das terras àquela época no valor das plantações, acrescida a condenação de juros compensatórios. As propriedades pertenciam ao espólio de Felix Nogueira Machado e situavam-se em Xerém, no Km 37 da Rodovia Rio-Petrópolis. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos interpostos pela União. O autor interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu os recursos. Jornal Diário da Justiça, 02/03/1953 e 13/04/1955; Escritura de Aquisição de Imóvel, 1957; Código do Processo Civil, artigos 808 e 809; Decreto-lei nº 8699 de 16/01/1946; Constituição Federal, artigo 141, 16; Decreto-lei nº 3365 de 21/06/1941.

              Alencar, Mauricelia Lopes de
              25092 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º Tenente da reserva remunerada da Aeronáutica, residente na cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, foi transferido para a reserva remunerada com uma promoção ao posto de 2º Tenente, nos termos da Lei nº 288. O suplicante possui um curso de aperfeiçoamento em armamento pela Escola de Aviação Naval, que lhe assegurava a classificação no quadro de Mecânico de Armamento do Ministério da Aeronáutica, gozando das vantagens dos ocupantes do citado quadro. Cursos como o de mecânico de armamento eram equivalentes ao curso de Comandante de Pelotão e, portanto, o suplicante teria direito a duas promoções na inatividade, por ser comandante de pelotão e por ter servido na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10.490-A. O suplicante pediu sua promoção ao posto de 1º Tenente. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação . Carta de promoção, 1964; Boletim do Ministério da Marinha, 1964; Jornal Diário Oficial, 1957, Diário da Justiça, 1964 e 1965; Diploma de Medalha Militar, 1948 e 1950; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1964; Carta de Transferência, 1965; Código de Processo Civil, artigo 801; Decreto nº3871 de 26/11/1956 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35513 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede à estação de Barão de Mauá, Av. Francisco Bicalho. Através da Rede Regional Estrada de Ferro Leopoldina dera ao réu, sem funcionário como porteiro do Tráfego Comercial, um terreno a título precário para sua residência, pelo aluguel simbólico de CR$0,20 por m². Como lá passou a residir o eletricista Jorge Gonçalves pela locação de CR$8000,00, caracterizar-se a violação de contrato, motivo pelo qual foi pedido o despejo. Ação improcedente. O juiz Thiago Ribas Filho recorreu de ofício e a autora apelou. O TFR deu provimento. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Discriminação de vencimentos de funcionários; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1966; Quatro Fotografias de casa; Lei 1494 de 25/11/1964; CPC, artigo 340 e seguintes; José Maranhão OAB 13159 (advogado).

              Lima, Manoel Benedicto de