Dossiê/Processo 10178 - Embargo de terceiros. Nº do documento (atribuído): 22818. Autor: Fontoura, Decio do Amaral. Réu: Gigliotti, Adolpho.

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Reference code

10178

Title

Embargo de terceiros. Nº do documento (atribuído): 22818. Autor: Fontoura, Decio do Amaral. Réu: Gigliotti, Adolpho.

Date(s)

  • 1933; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 157f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Fontoura, Decio do Amaral

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Name of creator

Gigliotti, Adolpho

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor e sua mulher requereram ação para contar o réu como cessionário de Rosário Gigliotti. Eles alegaram que a penhora do imóvel localizado na Rua Bulhões de Carvalho, 77 era improcedente, não sendo o imóvel pertencente ao réu. Os autores, de acordo com o Decreto nº 3084 de 05/11/1898 requereram embargo da penhora. Foi deferido o requerido e exepedido o levantamento da penhora. Certidão de Casamento, 1933; Taxa Sanitária, 1932; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Registro de Imóveis, 2o distrito da Capital Federal, 1927; Escritura de Confissão de Dívida, tabelião Raul de Sá, 1924; Escritura de Quitação de Hipoteca, 1925; Escritura de Venda de Prédio, 1924; Regulamento nº 737 de 1850; Código Civil, artigos 88 e 16; Decreto nº 848, artigo 308.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Fontoura, Decio do Amaral

    Réu

    Gigliotti, Adolpho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area