Dossiê/Processo 12089 - Embargo de terceiros. Nº do documento (atribuído): 23750. Embargante: Silva, Eugenio do Nascimento. Embargado: União Federal.

Zone d'identification

Cote

12089

Titre

Embargo de terceiros. Nº do documento (atribuído): 23750. Embargante: Silva, Eugenio do Nascimento. Embargado: União Federal.

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 113f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era advogado, legalmente desquitado, após embargos de terceiro senhor e possuidor a seqüestro feito no prédio à Rua Barão do Bom Retiro, 678, pela União Federal. Alegou que uma quarta parte do imóvel era de propriedade e posse, em virtude de adjudicação pelo juiz de direito da 1a. vara civil, em executivo promovido contra Antonio da Cunha Machado. A justiça federal não teria competência para anular essa sentença da justiça local. Pediu as custas à embargada e deu à ação o valor de 10:000$000 Réis. Julgados improcedentes os embargos, procedente o seqüestro. Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1934; Certificado de Registro de Prédio, 3o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, 1930; Termo de Agravo, 1935; Constituição Federal, artigo 70; Escritura de Compra e Venda de prédio, tabelião Eugenio Muller, 1923; Decreto nº 21367 de 5/5/1932; Código Penal, artigo 69; Código Civil, artigos 146, 530, 531 e 532; Decreto nº 4780 de 28/12/1923; Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ferreira, Fernando Luiz Vieira

    Embargante

    Silva, Eugenio do Nascimento

    Embargado

    União Federal

    Advogado

    Silva, Clovis Machado

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area