Dossiê/Processo 28020 - Especialização de hipoteca. Nº do documento (atribuído): 44037. Autor: Souza, José Luiz Monteiro de. Réu: Fazenda Nacional.

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Reference code

28020

Title

Especialização de hipoteca. Nº do documento (atribuído): 44037. Autor: Souza, José Luiz Monteiro de. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Scope and content

Os suplicantes requereram a especialização de hipoteca legal nos termos do Decreto nº 15783 de 08/11/1922, artigo 867, do imóvel sito à Alameda São Boaventura, 117, Freguesia de São Lourenço, na cidade de Niterói, estimado em 150:000$000 e de propriedade do casal suplicante, por viverem no regime de comunhão de bens, em garantia da responsabilidade que assumem de indenizar a Fazenda Nacional de todo e qualquer alcance em que for encontrado ele, bem como qualquer fiéis, ajudantes ou prepostos que venha ter naquele lugar, desde o início do respectivo exercício. Processo inconcluso. Título, AVerbamento de Prédio Novo, 1911; Procuração, Tabelião Olavo Lamego Niterói, 1927; Carta Precatória, 1927; Decreto nº 15783 de 1922; Decreto nº 17618 de 1927.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Souza, José Luiz Monteiro de

    Réu

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Matta, J

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area