Espírito Santo

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              16883 · Dossiê/Processo · 1895; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor da suplicada pelo valor de 15:000$000, aém dos juros de 1 por cento ao mês, com a garantia nos vapores Muniz Freire e Manhuassú, e em duas chatas de ferro, que se acham no Rio Doce, Espírito Santo, estand vencida a divida requer, nos termos Decreto 848 de 11/10/1890, art. 15 letra g, 189 letrac e 192 ,que seja expedido mandado executiv contra a suplicante, para que pague a dta quantia e juros, e que no caso de não o fazendo, seja expedida precatória ao juizo do estado do Espirito Santo para ali proceder a penhora nos referidos valores e custos. O juiz sujeitou e o ator agravou, o STF negou provimento ao agravo. O juiz deferiu o requerido. Mandado Executivo, 1895; Termo de Agravo, 1895; Execução, Juízo Seccional do Estado do Espírito Santo, Cidade de Vitória, 1896; Carta Precatória Rogatória, 1895; Escritura de Confissão de Dívida e Penhora, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893, 1895; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1895, 1896, 1898, 1899; Auto de Penhora, 1896, 1899; Jornal Diário Oficial, 07/04/1896; Recibo, Imprensa Nacional, 1896, Jornal do Commércio, 1896, Agência Geral de Publicidade Espírito Santense, 1896; Carta Precatória, Juízo Seccional do Estado do Espírito Santo, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896 ; Escritura de Emissão e Transferência de Dívida, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897;Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Decreto nº 848, artigos 13, 189 e 192.

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              36987 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 15:000$000 réis referente a uma nota promissória avalizada por Francisco Gonçalves Braga e Gustavo Schimicht. Tendo o réu falecido e estando a nota promissória vencida, este requer um mandado executivo para obter o pagamento da dívida, a viúva de Gustavo Schimicht, Hilda Schimicht, e seus filhos Emilio Schimicht, Ricardo Schimicht, Anna Schimicht, Otto Schimicht, Alberto Schimicht, Ida Schimicht, casada com Carlos Guehard, Paulina Schimicht casada com o suplicado, Eduardo Schimicht e pelos netos menores Arthur e Marie. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, expedida em favor do autor e em favor do Advogado Manoel Alves de Barros Júnior, 1916; Nota Promissória no valor de 15:000$000 réis, 1914; Protesto expedido pelo Tabelionato de Protesto de Letras, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/01/1917; Jornal Diário Oficial, 08/04/1917; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal do Espírito Santo, 1916; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1917; Mandado Executivo expedido pelo Juízo Federal da Seção do Espírito Santo, 1916, 1917; Traslado de Procuração 4, expedido pelo Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Vitória, ES, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 13, e Tabelião Djalma Fonseca Hermes, 1917; Taxa Judiciária no valor de 37$500 réis referente ao exercício de 1918, em 1918; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 107; Decreto nº 1770 de 24/06/1914.

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              16243 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários do vapor Dacia pertencente a Hamburg Amerika Linie, cuja sede é em Hamburgo, requerem o protesto. O vapor vinha da cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, com 2358 sacas de areias amarelas. Um representante do chefe de polícia, sob ameaça de detenção do vapor, exigiu um saco de areia que lhe foi entregue. Juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901; Advogado; Augusto Wegueheim, Bertholdo Weheneldt; Código Comercial, artigos 586,587 e 519.

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              22933 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pediram indenização pelas mercadorias embarcadas no navio norueguense Salcha, afretado pelos suplicados, e por isso de sua responsabilidade. A mercadoria não chegou ao destino. Os réus diziam não seem consignatários, tendo de responder então o capitão do navio. O juiz julgou a ação improcedente. A apelação foi negada pelo juiz, por não ser caso de agravo. Código Comercial, artigos 123, 589, 494 e 586, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 152, 183 e 161.

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              17262 · Dossiê/Processo · 1919; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, cujo patrimônio estava incorporado ao Lloyd brasileiro, requereu pagamento do valor de 170:000$000 réis, com juros da mora e custas, em virtude dos danos e prejuízos causados pelo abalroamento, do vapor Pará e o Itaquara, no qual foi detectado, por vistoria, a culpa do último, de propriedade da ré. O juiz julgou procedente a ação, a ré apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a ação. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou o embargo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua Pedro Palacios, 1917, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1926; Fotografia; Planta; Código Comercial, artigos 5050, 512,743,744,750; Regulamento nº 737, artigo 367; Decreto nº 938 de 29/12/1902.

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