Tratava-se de inquérito policial acerca da apreensão de notas falsas, que foram passadas pelo acusado, que era um fazendeiro em São Pedro e São Paulo, Município de Itaguaí, ao negociante José Carlos pela hipoteca de sua fazenda. Foi citado o Código Penal, artigo 241. Houve prescrição do delito, assim o juiz julgou extinta a presente ação criminal, recorrendo ao juiz federal do despacho, na forma da lei. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.
1a. Vara FederalEstação de Piedade (RJ)
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7844
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Dossiê/Processo
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1902; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
14993
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Dossiê/Processo
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1923; 1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de uma carta rogatória passada em Villa de Mangualde, República de Portugal, a fim de fazer citação de Manuel d'Abrantes e de sua mulher, em ação ordinária, a requerimento de Antonio d'Albuquerqe Allen e Maria do Patrocínio d'Almeida Allen, ambos de nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4.
1a. Vara Federal
18141
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Dossiê/Processo
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1920; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Manoel Guedes Coelho português casado pedreiro era encarregado das obras da construção do muro sda estrada de ferro central do brasil. Este alegou que no dia 3/5/1920, Antonio Machado foi atingido por um trem falecendo imediatamente. A vítima recebia uma diária no valor de 4 mil réis. O juiz mandou exepdir o mandado de intimação de testemunhas. Auto de Exame.
1a. Vara Federal