Estrada Rio São Paulo, km 50

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              35393 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora denunciou João Baptista Filho, estado civil casado, Guarda da Polícia Rodoviária, residente na Rua Sargento Boening,12-A, Petrópolis, Rio de Janeiro e Modesto Fernandes com a mesma profissão e residente na Estrada Rio-São Paulo, km 50, por usufruírem de vantagens pecuniárias ilícitas, usando da qualidade de guardas, infringindo o Código Penal, artigo 316. Suborno. O juiz julgou improcedente a denúncia. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Auto de Qualificação, de 1967; impressões digitais; Serviço de Identificação e Estatística Criminal, de 1967; procuração, tabelião 291, de 1968, 1969; procuração, tabelião 106, de 1968; Diário Oficial, de 07/10/69; CP, artigo 316.

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