Trata-se de identificação de espanhol que foi deportado pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores em 1907. Este retornou ao Brasil, ilegalmente, em 1908 devido ao falecimento de sua esposa, de nacionalidade espanhola a qual deixou seus quatro filhos órfãos. O acusado era conhecido também por outros nomes, João Ribas, Julião Gomes, Julião Gomes Ribas ou João Gomes Ribas, e foi preso inicialmente como vagabundo. O réu foi expulso do país , ilegalmente, sob a acusação de incitação a mobilização pública e transtorno a ordem pública. Foi impetrado habeas corpus para libertá-lo, porém, ao receber a intimação, o Chefe de Polícia ordenou que o ele fosse imediatamente colocado em um navio e deportado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910; Certidão de Nascimento pelo Registro Civil da 2a. Pretoria, 1910; Certidões de Nascimento pelo Registro Civil da 8a. Pretoria, 1910; Certidão de Óbito pelo Registro Civil da 6a. Pretoria, 1910; Carta de Inscrição de Residência pelo Consulado da Espanha no Rio de Janeiro, 1910; Foto da esposa do réu no caixão; Folha de Antecedentes pelo Gabinete de Identificação e de Estatística de João Veinez Ribas, 1910 ; Autuação pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal , 1907.

Trata-se de arrecadação do espólio do cidadão de nacionalidade portuguesa João Pacheco de Mello. O produto do espólio era uma caderneta da Caixa Econômica n. 162.945 cujo saldo era no valor de 3:700$343 réis. O juiz julgou por sentença adjudicada ao suplicante o produto líquido dos bens arrecadados por falecimento de João Pacheco de Mello. É citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851, artigo 3 . Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1905; Ofício sem procedência descrita, 1905; Ofício do Juízo da Quinta Pretoria do Distrito Federal, 1905; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 24/05/1903; Demonstrativo de Contas de Custos Processuais, 1907; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1907; Imposto de Transmissão de Propriedade, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1908 ; Procuração, 1905.

O autor, profissão advogado, alegou que Miguel Serafim Teixeira de Carvalho havia falecido em Portugal, sendo este casado com Amélia Augusto de Castro Carvalho e tinha uma filha, mulher, Lýdia Leonor de Carvalho Castello Branco. O advogado requereu que fosse aberto o processo de inventário, visto que o falecido havia deixado prédios localizados nas Rua Uruguaiana, 31, Rio de Janeiro, Rua General Pedra, 119 - RJ e Beco dos Ferreiros, 15 - RJ. Foi deferido o pedido da requerente. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Reconhecimento de Assinatura; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905; Demonstrativo de Conta e Bens, 1905; Certidão, Diretoria Geral de Obras e Viação, 1919.

Trata-se de uma arrecadação de espólio de Raymundo Ribeiro dos Santos de nacionalidade portuguesa, natural de Freguesia de Santa Marinha, Conselho de Gaya, distrito do Porto, Portugal. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países . Carta do Consulado Português; Procuração passada em papel timbrado do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro .

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Josephina Royet Valladão, nacionalidade suíça, morava na Rua da Lapa, cidade do Rio de Janeiro e havia falecido sem herdeiros e deixado gado e carne verde a serem arrecadados pelo autor. O juiz julgou por sentença o que constava no processo para que perdurassem seus devidos e legais efeitos. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1906; Nota Fiscal 3, J. Fernandes Alves & Cia., 1905, 5 Officina de Ferreiro e Serralheiro, 1906, 1905; Recibo 2, Ferragens, tintas e louças, Ferreira & Menezes, 1906, 1905, Loja e Oficina de Funileiro Francisco Gomes Tavares, 1905, Armazém de Papéis Pintados, Pedro Sayão & Cia., 1901, J. Boher & Cia., 1906, Empreza Funerária Adulto, 1906, Pharmácia e Laboratório Abreu Sobrinho & Cia., 1906, Pharmacia e Drograria Silva Araujo & Cia., 1905, 4 Barbosa Romêo, 1905, Oficina de Carpinteiro e Marceneiro Azevedo & Ribeiro, 1905, Casa Trotte, 1905; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 13/04/1907; recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Certidão de Óbito, 6a. Pretoria da Cidade do Rio de Janeiro, 1906; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1906; Guia, Juizo Federal da 2a. Vara, 1907; Auto de Arrecadação, 1906; traslado de escritura de Contrato de Arrendamento de Prédio, 1905; Termo de Acordo, 1906; Conta de Custas, 1906; Cálculo para Pagamento de Imposto; Justificação, 1906; Atestado Médico, Médico Francisco Diogo, 1906.

A autora , tutora de seus filhos menores José, Gracinda e Manoel , residentes em Portugal , requer que se proceda ao inventário de Roza Gomes . O juiz julgou por sentença. Saliente-se a presença do Procurador da República Pedro Francelino Guimarães. Nota, Corretor de Fundos Públicos, Arlindo de Souza Gomes, 1908 ; Custas Processuais; Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1906.

João Joaquim Salgado, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, por seu representante legal, requereu a arrecadação do espólio deixado pelo falecido João Capistrano de Souza, nacionalidade portuguesa, constantes de um depósito no valor de 4:237$397 réis feito na Caixa de Amortização. O juiz julgou extinta a presente arrecadação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 15/02/1907; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

Os autores residentes em Portugal, reclamaram os bens do finado Francisco Dias de Lomba, recolhidos em um depósito do Tesouro Nacional de 27/06/1834, devido à morte de seu único herdeiro testamentado, Antonio Lomba, seu irmão. O emérito juiz determinou o cumprimento da sentença que deu eficácia à desistência. Os desistentes foram condenados nas custas. A ação ordinária chegou ao STF em 1907 através da apelação cível n. 1302, oriunda da ação ordinária expedida originalmente em 1894. Procuração 6, 1890, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1894, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1905; Lista de Bens que foram recolhidos em depósito do Tesouro Nacional.

O réu, Manuel Martins de Souza, nacionalidade portuguesa, faleceu sem deixar herdeiros, e o Consulado Geral de Portugal, requer os bens para o Governo Português. O valor do espólio é de um conto nove mil setecentos e vinte e seis réis, depositados na Caixa Econômica. Feitos os cálculos pelo contador, com custas e outras despesas, o espólio ficou reduzido a setecentos e noventa e nove mil e cento e vinte réis. O Consulado Geral de Portugal notifica para arrecadação do espólio, a 6a. Pretoria de Portugal. Extrato de Conta Corrente; Formulário padrão de Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro .

Tratava-se de homologação de sentença estrangeira, onde o inventário era em favor do suplicante e continha títulos da dívida pública. O juiz julgou procedente a ação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903.