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              8914 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, nacionalidade italiana, queriam proceder ao inventário dos bens deixados no Brasil por Ambrósio de Marco. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Documento traduzido, Tradutor Público Eugênio Oddino, 1911.

              1a. Vara Federal
              1695 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Açores, Portugal, viúvo da falecida D. Felicidade Gonçalves Simas, não tinha filhos ou parentes e requer a partilha amigável do inventário dos bens existentes em Portugal, juntamente com o herdeiro Francisco Pereira de Lacerda. É citado o Código Civil Português, artigo 2013. estado civil.

              2a. Vara Federal
              5533 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, residente no estado da Pensilvânia nos Estados Unidos da América era a mãe e única herdeira de seu falecido filho Jorge W. Ranson e requereu que fosse nomeado inventariante para os fins de direito. O espólio do falecido estava depositado no London & Brazilian Bank e estava avaliado no valor de 1:203$460 réis. O juiz indicou Antônio Feldman Gonçalves Torres como inventariante. Ofício 2, 1914; Certificado de Tradução, s/d; Demonstrativo de Conta, s/d; Taxa Judiciária, 1914; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914.

              1a. Vara Federal
              6888 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antônio da Silva Martins Bernardo da Silva Ramos e Luisa da Silva Ramos alegam que seu irmão, José da Silva Ramos faleceu. Estes requerem abrir o inventário dos bens por ele deixado; código civil português; Constituição, artigo 60 e 61. Escritura Antenupcial de Separação de Bens, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Reconhecimentos de Assinatura, Vice-cônsul do Brasil em Vila do Conde, Portugal, 1915; traslados de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915; Carta Avocatória, Cartório do 1o. Ofício da Provedoria, 1915.

              1a. Vara Federal
              8318 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação para permitir que o suplicante assinasse o termo de inventariante, para que o inventário pelo qual se tornou herdeiro, procedesse na forma da lei. O juiz deu a ação como procedente e autorizou o pagamento do espólio. Reconhecimento de Assinatura, 1910, 1909, 1906; Resolução, 1905; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1910; Nota Promissória, 1910 e 1911.

              1a. Vara Federal
              16909 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, português, a mulher, portuguesa, Anna Marques Nogueira, e a Antônio Marques Nogueira, também português, são domiciliados em Portugal. Como irmãos do falecido Joaquim Marques Nogueira em estado civil casado sem filhos, queriam que un deles fosse nomeado inventariante dos bens de seu esp´lio para efetuar a patrilha. O primeiro suplicante era estado civil viúvo. O falecido em 1889, em 1890 e fez em 1896 fez a declaração de manter sua nacionalidade portuguesa não acutando a grande naturalização. Contudo, sua segunda esposa, Tília Dulce Tochedo Nogueira, olcutou a nacionalidade portuguesa do marido para, em nome do Decreto 1839 de 31/12/1907, artigo 1, ter direito à "sacendo ab-intestato" do conjuge que sobrevivei, na ausência de descendentes. STF: A parte que se sentiu agravada teve garantido o seu direito em toda sua plenitude, com base no artigo 102. Custas pelo agravante. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1908; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 11/12/1908; Certidão de Batismo, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1908; Certidão de Óbito, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1904, 1907; Certidão de Casamento, Escrivão Luiz Martins, 1906; Auto de Inventário.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              16524 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, viúvo, requer a execução da carta sentença homologada pelo STJ de Vianna do Castelo Portugal. Requer ainda a guia para pagamento de imposto e que se passe o alvará para transferência de bens. Sendo o único herdeiro de Lucia Mathilde Nogueira, solteira, averbou em seu nome 12 apólices no valor de 1:000$000 réis. Em 4/10/1898, o juiz julgou por sentença o cálculo dos impostos e mandou passar o alvará pedido. Sem sentença. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898; Homologação de Sentença, 1908; Conta de Custas, 1898; Código do Processo Civil, artigo 599; Decreto nº 2708 de 15/12/1860; Decreto nº 5581 de 28/03/1874.

              Juízo Federal do Distrito Federal
              7162 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, era viúva de Manoel Joaquim de Oliveira Guimarães, nacionalidade portuguesa. Este faleceu sem descendentes e sem testamento. A inventariante requereu que fosse precedido o inventário, como transmissão dos bens para o seu nome. O juiz julgou por sentença o cálculo. estado civil. Recibo de Imposto Predial, 1906; Recibo de Consumo de Água, 1906; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906; Custas Processuais.

              2a. Vara Federal
              8017 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, requereu assegurar no inventário os bens deixados por seu falecido filho menor em Portugal, sendo a suplicante sua única herdeira. O juiz julgou por sentença o cálculo contido em folha no processo. Reconhecimento de Assinatura, Manuel Joaquim Gonçalves de Araújo vice cônsul do Brasil na cidade de Vianna de Castelo, 1909; Reconhecimento de assinatura, Rozo Lagoa, cônsul do Brasil na cidade de Braga, 1910; Custas Processuais.

              2a. Vara Federal
              7143 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inventário de Eliza Wilmot, mulher, nacionalidade inglesa falecida na cidade do Rio de Janeiro. Sua herança era um terreno. O suplicante era inglês e seu único herdeiro. Inventário é processo judicial, sem réu, no qual se transfere aos herdeiros bens deixados causa mortis. Inventário passado sem problemas, com pagamento das taxas e custos judiciais, sendo transferido para o herdeiro os bens da falecida. Procuração 3, Tabelião Ângelo de Araújo, SP, tabelião Evaristo Valle de Barros, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca; Planta de Terreno; Taxa Judiciária, 1911; Impostos de Transmissão de Propriedade, 1911.

              1a. Vara Federal