ESTRANGEIRO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        ESTRANGEIRO

          Termes équivalents

          ESTRANGEIRO

            Termes associés

            ESTRANGEIRO

              1 Description archivistique résultats pour ESTRANGEIRO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              8239 · Dossiê/Processo · 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O cônsul do Chile requereu a arrecadação dos bens de Elisa Ortiz, mulher, nacionalidade chilena, falecida sem testamento e sem herdeiros. Foi dada a arrecadação ao autor. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos.

              Sans titre