EX-COMBATENTE

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              31099 · Dossiê/Processo · 1971
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era estado civil solteiro, domiciliado à Rua Almirante Tamandaré, 41, Funcionário público federal aposentado por tempo de serviço do Ministério da Fazenda. Como ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, pediu promoção até o 1º tenente, vencimentos, gratificação de campanha, com base nas Lei nº 5315 de 1967; Lei nº 2579 de 1955, Decreto-Lei nº 7795 de 1946, Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1951, Decreto-Lei nº 8795 de 25/01/1946, Lei nº 1156 de 1950, Decreto-Lei nº 6795 de 1944. Disse sofrer de moléstia Síndrome Depressiva Crônica. O processo foi arquivado, pois a parte recorrente não compareceu à perícia. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971.

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              19679 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, oficiais da Polícia Militar, requereram ação com base na Lei n° 2186 de 13/05/1940, no Decreto Secreto n° 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto n° 21566 de 23/06/1932, para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que tenham direito por terem participado de operações militares durante a Segunda Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 16/04/1952, 13/09/1951; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1955.

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              31884 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram sargentos da Aeronáutica e moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviço militares em zonas de guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial. Requereram, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha, compreendido no período do início ao término da referida guerra. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor recorreu e o TFR negou o recurso. O autor agravou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (2) medalha militar, em 1948 e 1950; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1955; decreto 10490, de 25/09/1942; decreto 10451, de 16/09/1942; decreto 10358, de 13/05/1940; lei 2186, 13/05/1940.

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              35654 · Dossiê/Processo · 1955; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, militares, um tenente coronel, outro Primeiro Tenente e os demais Sargentos, todos domiciliados no 1° Batalhão Ferroviário Bento Gonçalves, no Rio de Grande do Sul entraram com ação contra a suplicada para receberem o pagamento do terço de campanha ao qual os autores tem direito, compreendido no período da duração da Segunda Guerra Mundial, com fundamento nas leis: Lei 2186 de 13/05/1940, Decreto-Secreto 10490-A, de 25/09/1942 e Decreto 21566 de 26/06/1932. Os autores dizem que como oficiais do Exército serviram durante a Segunda Guerra Mundial em Zona de Guerra e dada à mobilização geral, mais esforços foram exigidos dos oficiais que já desempenhavam funções bélicas e dentro da zona de guerra prestaram serviços de alta relevância para a defesa da nação, e por terem cumprido estas missões lhes foi assegurado o direito de perceberem o terço de campanha, o qual não perceberam. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o STF não admitiu devido ao conteúdo da súmula 407 . Duas Folha de Alterações 1952, 1951; Boletim Interno n°251/1951, n°256/1951, n°143/1951, n°182/1951, n°174/1951; Oito Procurações João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955.

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              40893 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, militar, 2º tenente reformado do Exército, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira. Alegou que participou da Campanha da Itália como 3º sargento, durante a 2ª Guerra Mundial. Requereu a sua promoção na inatividade, ao posto de 1º tenente, conforme a Lei nº 2370 de 09/12/1954. Também pediu que fosse assegurada a percepção de vencimentos e vantagens, de acordo com a Lei nº 1316 de 20/11/1951, artigo 303. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve ainda agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, onde se entendeu pela manutenção das decisões anteriores. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961; Custas Processuais, 1961; Anexo, 2 Diploma da Medalha de Campanha, assinado pelo Ministro da Guerra, 1946; Decreto-lei nº 6975 de 1944; Lei nº 288 de 1948; Decreto-lei nº 3940 de 1941; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 2370 de 1954.

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              31740 · Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, por conta de sua participação e colaboração na manutenção da ordem pública no período da 2ª Guerra Mundial, requereram o terço de campanha e o pagamento do tempo de guerra em dobro. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 5 procurações tab. 13, 224, 28 1956, 1957; 3 registros gerais 1938, 1932; certificado de reservista de 1a. categoria no.151821 1937; certidão de exclusão 1951; 2 certidões de ter prestado serviço de guerra 1953; decreto 5312 10/03/1943 artigo 51; lei 1156 1950; decreto 10490 25/09/1942; decreto 2186 13/05/1940; constituição federal artigo 175; lei 2558 20/12/1954; lei 19 10/02/1947; decreto 19955 16/11/1945; Manoel Marinho Alves João Francisco Gonçalves advogados Avenida Rio Branco no.117, 1o.andar, sala 102.

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              21314 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão de corveta média, e pediu contagem de antigüidade de seu posto a partir de 30/08/1894. O decreto dessa data deu promoção por serviço de campanha a militares do Corpo de Saúde da Armada, beneficiando outros mais novos que o suplicante, mas não ao próprio. Era profissão médico, lutou contra a Revolta da Armada, no combate de Passo de São Borja de 21 a 23/02/1894. Afirmou a defesa da República.

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              23738 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão médico, com base no Lei nº 288 de 08/06/1948 e no Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946, requereu o direito de receber todas as vantagens asseguradas aos que participaram da 2ª Guerra Mundial, visto que participou de operações de guerra durante o referido período. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor recorreu através de um recurso extraordinário que foi negado. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1952; Carta Patente Presidente da República, 1950.

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              30906 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas , residente na Rua dos Expedicionários Wilson Ferreira 256, Belo Horizonte Minas Gerais, alegou que seu marido, Ademar Carneiro, ocupava a graduação de soldado do 11º Regimento de Infantaria, que combateu na Segunda Guerra Mundial, e devido a uma psiconeurose de guerra era incapaz de prover sua subsistência. A suplicante pediu a promoção de seu marido à 3º sargento, com vencimentos de 2º sargento, nos termos dos artigos 30 e 33 da Lei n. 2370, e uma promoção à 2º tenente, de acordo com o artigo 300 da Lei n° 1.316. A ação foi julgada prescrita. juiz Evandro Leite. 2certificado de reservista de 1a. categoria - 1945; 2diploma de campanha - 1946; laudo médico - 1958; Diário Oficial - 15/07/1959; 2procuração tabelião 1965.

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              38474 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, oficiais militares da reserva remunerada de primeira classe do Exército. Os suplicantes serviam em unidades do Exército na 1ª Região Militar e tiveram ação direta no combate contra o levante comunista de 1935, Intentona Comunista. Conforme a Lei nº 1267 de 09/12/1951, os autores teriam direito às vantagens e às promoções aos postos imediatos. No entanto, este direito lhes foi negado. Destarte, os suplicantes requereram suas respectivas promoções ao posto imediato, com os vencimentos integrais dos novos postos, conforme o disposto na lei supracitada. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos, e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz Amilcar Ribas julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou então embargos, rejeitados pelo TFR. Por fim, tentou recurso ao STF, que foi negado. 5 Procuração, Tabelião José de Carvalho Sobrinho, Rua Líbero Badaró, 648, SP, 1953; Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1957; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 19/04/1955, 26/07/1955, 17/10/1955; Telegrama, 1954; Ficha da Diretoria de Recrutamento, 1951; Protocolo de Entrada de Documentos, 1953; 3 Serviço de Registrado; Documento Anexo Boletim do Exército, 1952; Anexo Carta Precatória Cível, 1954; 4 Custas Processuais, 1953, 1954; Carta Precatória para Inquirição de Testemunha, 1954; Lei nº 1267 de 1950; Decreto nº 29548 de 1950; Constituição Federal de 1946, artigo 141; Lei nº 2145.

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