Dossiê/Processo 11723 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23195. Executado: Sociedade Anônima Frigorífico Anglo. Executante: Faria, Oswaldo dos Reis. Suplicante: Departamento Nacional do Trabalho.

Zona de identificação

Código de referência

11723

Título

Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23195. Executado: Sociedade Anônima Frigorífico Anglo. Executante: Faria, Oswaldo dos Reis. Suplicante: Departamento Nacional do Trabalho.

Data(s)

  • 1934; 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 82f.

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Âmbito e conteúdo

Foi pedida a citação a executada a pagar o valor de 1:300$000 réis ao executante por salários atrasados e aviso prévio, conforme decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. A suplicada tinha sede à Avenida Rio Branco, 92, cidade do Rio de Janeiro, e sua firma incluiria as custas, sob risco de penhora de bens. O juiz julgou válida penhora. O réu, insatisfeito, agravou da sentença para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento para reduzir a condenação de 325$000. Procuração, Tabelião José Vicente Álvares Rubião, Travessa do Grande Hotel, 6, SP, 1932; Recibo de Pagamento por serviços prestados do executante; Advogado Targino Ribeiro, Iberê de Vasconcellos Bernardes, A. Sá Earp Netto, Adalto José dos Reis, Rua do Carmo, 60 - RJ; Código Comercial, artigos 79 e 81; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 23 e 21; Decreto de 65/06/1935; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigos 425 (parte III), 232, 604, 89, 90, 470; Código Civil, artigo 1229; Regulamento nº 737 de 25/11/1850; Constituição Federal, artigo 113, no. 24.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Nunes, José de Castro

    Executado

    Sociedade Anônima Frigorífico Anglo

    Executante

    Faria, Oswaldo dos Reis

    Suplicante

    Departamento Nacional do Trabalho

    Procurador

    Freire, Mario Bolivar Peixoto de Sá;Brano, Nelson de Azevedo

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/8/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso