Dossiê/Processo 20529 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23529. Autor: Freire, Mário de Sá. Executado: A. Tavolieri e Companhia. Exequente: Duarte, José.

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20529

Title

Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23529. Autor: Freire, Mário de Sá. Executado: A. Tavolieri e Companhia. Exequente: Duarte, José.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 5f.

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Name of creator

Freire, Mário de Sá

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A. Tavolieri e Companhia

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Duarte, José

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Sá, Pedro de

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O autor, Procurador do Departamento Nacional do Trabalho, requereu ação para o cumprimento da decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra a ré, que foi condenada a pagar o valor de 120$500 réis ao trabalhador José Duarte, relativo aos 10 dias de salário atrasados e aos 5 dias de indenização por dispensa sem aviso prévio. O juiz concedeu o pedido. Custas Processuais, 1935; Recibo, 1935; Decreto n° 22132 de 23/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto n° 24742 de 04/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Freire, Mário de Sá

    Executado

    A

    Tavolieri e Companhia. Exequente

    Duarte, José

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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