Dossiê/Processo 20704 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23533. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Estamparia Moderna.

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20704

Title

Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23533. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Estamparia Moderna.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.6f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho

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Name of creator

Estamparia Moderna

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Name of creator

Freire, Milciades Mario de Sá

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho, requereu ação para o cumprimento da decisão proferida pela 1a° Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada a pagar o valor de 480$000 réis ao operário Joaquim da Silva, relativo a salários atrasados. O juiz deferiu o requerido. Custas Processuais, 1935; Recibo Acordo Trabalhista, 1935; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21 ; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4 ; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

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    Autor

    Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho

    Réu

    Estamparia Moderna

    Procurador

    Freire, Milciades Mario de Sá

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Larisa

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