EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Archival description results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 results directly related Exclude narrower terms
              28135 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Notificação de Cobrança da Fazenda Nacional, 1957; Custas Processuais no valor de CR$ 964, 90, 1958.

              Untitled
              28148 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Notificação de Cobrança da Fazenda Nacional, 1957; Custas Processuais no valor de CR$ 964, 90, 1958.

              Untitled
              28152 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora da ré pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Notificação de Cobrança da Fazenda Nacional, 1957; Custas Processuais no valor de CR$ 964, 90, 1958.

              Untitled
              28925 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, sediado na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, requereu a expedição de um mandado executivo para assegurar o pagamento da dívida no valor de 6939,90 cruzeiros pelo suplicado, estabelecido na Rua do Catete, 98, Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Decreto-lei nº 966 de 1933, Decreto nº 32392 de 1953, artigo 52, Decreto nº 1918 de 1937.

              Untitled
              29637 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade paraestatal, sediada na cidade do Rio de Janeiro à Rua México, 128, alegou que o suplicado era devedor seu, no valor de Cr$ 225.000,00, e para a quitação da mesma ficou acordado que o suplicado pagaria a dívida em 20 anos, em prestações mensais no valor de Cr$ 1.881,90. Acontece que o suplicado deixou de pagar as prestações desde julho de 1957, dando motivo para a rescisão do contrato. O suplicante pediu que o suplicado pagasse o valor de Cr$ 269.610,20, e em caso de recusa seria promovida apenhora dos bens do suplicado. A ação foi julgada extinta. registro de imóvel, de 14/09/1955; escritura de compra e venda, de 18/09/1953.

              Untitled
              29414 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu, ex-servidor do Parque de Especialização Central de Viaturas e Maquinarias do Ministério da Aeronáutica no valor de 1.779,80 cruzeiros, correspondente às ferramentas com que trabalhava e não devolvidas quando foi dispensado. A ação não foi submetida a despacho e logo, o suplicado não foi citado. Este requereu que a petição fizesse parte integrante da inicial para completá-la. O juiz julgou a ação procedente. recorte de jornal Diário de Justiça, 09/07/1958, 15/09/1956; procuração passada no tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, 1958; Código de Processo Civil, artigo 291, decreto-lei 960 de 17/12/1938, decreto-lei 5175 de 1943.

              Untitled
              32887 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Avenida Treze de Maio nº 33/35, requereu o pagamento do valor de Cr$ 406.958,80 pelo réu, militar, e sua mulher Zenaide da Silva Freitas, de prendas domésticas, residentes na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 74. O valor se referia a um empréstimo que deveria ser pago em prestações que estavam atrasadas. Assim, pediu o pagamento em vinte e quatro horas, sob pena de penhora e revelia. A ação foi julgada extinta, devido a liquidação dos débitos. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958; Diário da Justiça, 1959;gazeta de notícias, em 1959.

              Untitled
              29121 · Dossiê/Processo · 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora dos réus pelo valor de 8323,10 cruzeiros referente ao imposto cobrado pela autora. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia sob pena de revelia. O juiz julgou por sentença o fim da ação por haver sido junto aos autos a prova do pagamento da dívida. lei 2354, artigo 146, decreto-lei 3200, lei 1474.

              Untitled