EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              18576 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu e sua mulher na quantia de 71:026$000 réis por escritura pública, tendo estes dado como garantia hipotecária, na forma do Código Civil art 825, as chatas Neprino I, Neprino II, e lanchas Alba, Diana e Venus, requereram mandado de pronto pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada extinta a ação em favor do pagamento constante da ratificação. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1923; Escritura de Dívida, 1922; Inscrição de Hipoteca, Registro de Hipoteca Marítima do 2º Distrito, 1923; Mandado de Penhora, 1923; Carta Precatória, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1924.

              2a. Vara Federal
              24855 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, ente autárquico, requereu do réu, funcionário e sua mulher de prendas domésticas, residentes à Rua Senador Vergueiro, 23, Rio de Janeiro, o pagamento total do débito sob pena de serem os bens hipotecados penhorados, incluídos no pagamento, os elementos variáveis a vencerem. A ação foi julgado extinta. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1961; Escritura de Cessão de Promessa de Compra e Venda, 1953.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32797 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, ente autárquico, entrou com uma ação executória hipotecária fundamentada no Código de Processo Civil artigo 298, contra os réus, um casal de proprietários, para requerer que os mesmos pagassem o valor da dívida em um prazo de 24 horas, dívida esta que contraíram com o autor, quando deixaram de pagar as prestações mensais do imóvel contratado entre eles e o autor em mútuo acordo com garantia hipotecária, sob pena de serem penhorados os bens hipotecados. O juiz homologou a transação pedida pelo autor. escritura de mútua com garantia hipotecária, de 1943; registro geral de móveis, de 1943; (3) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1952, 1955 e 1957; escritura pública de transação, de 1955; lei 367, de 31/12/1936; decreto-lei 2727, de 31/10/1940 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              23790 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora dos réus no valor de 174.014,50 cruzeiros, em virtude do inadimplemento da escritura de mútuo com garantia hipotecária do imóvel à Avenida Vinte e Oito de Setembro, 54, Rio de Janeiro. Tal escritura estabelecia como deveria ser pago o empréstimo. A suplicante requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Em 1960, a ação foi julgada extinta. Decreto nº 24427 de 19/06/1934, Código Civil, artigo 86; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              29207 · Dossiê/Processo · 1943; 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora hipotecária dos réus, residentes à Rua Corrêa Dutra, 55, Rio de Janeiro no valor de 26.630,80 cruzeiros, pagáveis em 180 prestações mensais, sucessivas e vencidas de 286,30 cruzeiros, aos juros de 10 por cento ao ano, elevado a 11 por cento em caso de impontualidade, mais multa de 10 por cento no caso de ser cobrado judicialmente. Os réus deram como garantia o imóvel à Rua Araguaia, 109, posteriormente Avenida Geremario Dantas, 1015, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Eles se achavam em atraso com o pagamento. A autora pediu o pagamento do principal, mais juros, impostos e seguros em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da autora. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; decreto 24427 de 19/06/1934.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              39120 · Dossiê/Processo · 1973; 1979
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, fundamentada na Lei n° 5741 de 01/12/1971, alegou que o réu e sua mulher, vendedor e prendas domésticas respectivamente, deixaram de cumprir as obrigações contratuais de pagamento do valor de 97.380,56 cruzeiros. O valor era referente ao empréstimo concedido de acordo com as normas estabelecidas para o Sistema Finanaceiro de Habitação. O juiz mandou desocupar o imóvel em 30 dias. . Procuração Tabelião Edvard Balbino, 1972; Escritura de compra e venda, 1968; Registro de imóveis, 1971; Recibo, 1977; Jornal Diário Oficial, 1977; Jornal Gazeta de Notícias, 15/05/1977 e 16/05/1977; Demostrativo de conta, 1977; Guia de pagamento de dívida ativa, 1977; Comprovante de depósito em cartório, 1978.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              39833 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu o pagamento da dívida no valor de 248.500,00 cruzeiros, além de prestações mensais, juros e amortização do capital. O suplicado era funcionário público. A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Decreto-lei n° 2865 de 1940; Escritura de compra e venda e de concessão de direitos do imóvel, 1955; Registro de imóveis gerais, 1955.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              41948 · Dossiê/Processo · 1948; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estabelecimento bancário, propõe ação executiva hipotecária, contra os réus, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, sendo o 1ª. de profissão corretor de imóveis, com fundamento no código do processo civil, artigo 298. O autor demonstrou que é credor dos réus, ao abrir crédito na conta corrente no valor de Cr$ 1.000.000,00, obrigando-os a pagar por 12 prestações mensais. Depois de passar do prazo estabelecido no contrato, o débito original no período de prorrogação e ao vencer o segundo prazo, os suplicados não efetuaram o pagamento, de forma que o autor vem a requerer a multa convencional na porcentagem de valor 10 por cento e, caso não seja pago no prazo de 24 horas, se proceda penhora dos imóveis em hipoteca. Processo sem sentença final. Certidão Procuração 4, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1947, 1948, 1950; Traslado Escritura de Abertura de Crédito em Conta Corrente, 1944; Demonstração de Lançamentos para Efeito de Conferência 3, Banco Borges Sociedade Anônima, 1948; Traslado Escritura de Aumento de Dívida Hipotecária, 1945; Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1945; Certidão de Escritura de Venda, 1946; Jornal Diário da Justiça 2, 17/06/1948, 06/04/1949; Gazeta de Notícias 2, 19/06/1988, 22/06/1988; Custas Processuais 2, 1949, 1950; Lista de Depósitos 2, 1948, 1949.

              Juízo de Direito 13ª Vara Cível
              2805 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era porteiro, profissão dos auditórios e publica o pregão dos prédios localizados na Rua General Camara, cidade Rio de Janeiro, para que sejam vendidos em praça pública. Os referidos imóveis pertenciam ao espólio de Antônio Ferreira da Costa Pinto, de quem o réu é inventariante. O autor requer, de acordo com o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 9, o pagamento da quantia a qual lhe pertence de direito. Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo, 1908.

              2a. Vara Federal
              706 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor exige o pagamento de uma dívida vencida, proveniente de nota promissória emitida pelo réu. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1912.

              1a. Vara Federal