A autora que era credora da ré, pelo valor de 124:039$530 réis, requereu que se passasse em mandado para que o réu pagasse o valor no prazo de 24 horas. O juiz mandou que se prosseguisse a execução sobre a quantia em abril de 1908. Traslados de Execução Fiscal, 1909.
1a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Tratava-se de traslado dos autos de executivo fiscal no qual a suplicante, sendo credora do suplicado, contra-almirante, pelo valor de 17:611$378, requereu o pagamento deste em 24 horas. Juiz Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o requerido. A autora apelou, mas os autos encontram-se incompletos. Procuração 2; Jornal Jornal do Commercio 2.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor alegou que o réu lhe devia o valor de 135:000$000 réis e juros de 1 por cento ao mês, desde 30/09/1913 e mais multa de 10 por cento sobre o valor da dívida por não tê-la pagado em 31/03/1914, data do vencimento. Dívida garantida com penhor mercantil de 4500 ações da companhia Agrícola Santa Sophia no valor de 200$000 réis cada. Requereu, então, permissão para que se procedesse à venda dos elementos penhores para que se obtivesse o pagamento. Pediu também que se enviasse precatória ao juiz seccional, pois o réu residia em São Paulo, e o autor no Rio de Janeiro. O processo se fez todo de um traslado de autos de execução de penhor. O juiz deu como procedente a ação de execução de penhora.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor, residente na cidade de Farias Lemos, estado de Minas Gerais, sendo credor por honorários médicos de Antonio José da Costa Oliveira, por serviços prestados a José Duarte Pinto, queria a citação do réu e a ação para aprovar peritos que arbitrassem os honorários do autor. A conta que ofereceu o réu em relatório foi recusada pelo autor que queria pagar pelo que a ação competia. Em 1909 houve agravo cujo agravante era o autor. Em janeiro de 1910 foi autuado o traslado de arbitramento. Conta do Juízo, 1909.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO autor, cessionário da Companhia Norte Mineira, localizada no estado da Bahia, era credor da ré no valor de mil contos de réis, recorrendo o suplicado o pagamento da dívida. A Companhia Norte Mineira era cessionária de vários contratos com a ré para a fundação de 20 burgos coloniais em diferentes estados da União, núcleos agrícolas. Embora estivesse cessado o país a introdução de imigrantes pela ré, a suplicante deveria poder estabelecer os imigrantes que fossem necessários para o povoamento dos núcleos. imigração. O requerido foi indeferido. O autor apelou, mas os autos estão incompletos. Procuração 2; Contrato entre Firmas; Recibo de Débito; Contrato; Termo de Rescisão de Contrato; Auto de Exame.
Juízo Federal do Rio de JaneiroPela petição inicial trasladada, o autor era o capitão e proprietário do vapor nacional Rio, o qual foi fretado pelos autores, que eram negociantes, à Rua São Pedro, 62. O frete seria para o tansporte marítimo de carregamento de amdeiras da Cidade de Prado para o Porto do Rio de Janeiro. Tinham recebido parte do valor combinado de 21:635$000 réis, mas o restante não era pago pelos autores. Pediram o pagamento, com custas. O juiz julgou a ação improcedente e o autor apelou para o Supremo, de onde não obteve resposta. Protesto, 1897; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1897 ; Conhecimento de Carga, 1899; Carta de Fretamento, 1897; Termo de Protesto, 1897; Carta de Ffretamento, 1897.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTratava-se de traslado dos autos de ação ordinária, na qual a suplente requereu o pagamento do prêmio estabelecido pelo decreto nº 528 de 28/06/1890 às companhias de navegação que transportassem 10.000 imigrantes por ano, no valor de 1000.000 francos, moeda estrangeira. imigração. O juiz indeferiu o requerido. A autora apelou, mas os autos estão inconclusos. Imposto de Indústria e Profissões.
Juízo Seccional do Distrito FederalA suplicada havia, como senhora e possuidora do vapor Arlindo, contratado a venda do mesmo a Joaquim José de Mattos, mas não havia fornecido o instrumento aquisitivo da propriedade. Havendo letras relacionadas ao navio, vencidas, pediu a condenação da companhia ao pagamento do valor de 14:200$000 réis, juros e custas. Ação foi julgada improcedente, autor apelou da sentença, autos inconclusos. Termo de Protesto, execução de dívida, 1896; Decreto nº 737 de 25/11/1850; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47; Termo de Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1897.
Azevedo, José Antonio deA companhia suplicante requereu ação para pagamento e restituição do valor de 2:354$250 réis, devido pelo suplicado profissão capitão da barca Leopoldina. A quantia corresponde aos consertos e demais melhoramentos realizados pela suplicante na referida embarcação. O Juiz julgou por sentença o processado a indenizar o autor, que apelou e o processo encontra-se inconcluso após a apelação. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1891, Tabelião Dario Ferreira da Cunha, 1891; Auto de Exame de livro; Decreto nº 848 de 11/10/1890.
Juízo Seccional do Distrito FederalNa petição inicial trasladada, o suplicante era domiciliado na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, e se disse credor dos suplicados, negociantes no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 9 no valor de 25:000$000. Pediu mandado executivo de cobrança do valor com juros e custas, sob pena de penhora dos bens. O juiz julgou por sentença a fiança constante. Procuração 6, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911, 1912, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1913, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1913; Jornal Minas Gerais, 16/05/1913, 15/05/1913, Diário Oficial, 18/07/1913; Recibo Jornal do Comércio, 1913, Diário Oficial, 1913.
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