EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              10426 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 5:700$000 réis referente à nota promissória vencida em 17/01/1922. Requereu expedição de mandado executivo para obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1925; Auto de Penhora, 1922; Auto de Depósito, 1922; Taxa Judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              10346 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, residente na cidade de Matias Barbosa,estado de Minas Gerais, era credor do réu no valor de 3:000$000 réis, referente à nota promissória. Requereu expedição de mandado executivo, a fim de obter pagamento, sob pena de penhora. Sentença: quitação e desistência. Deferida a petição. Nota Promissória 2, s/n, 1918; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Auto de Penhora, 1922; Auto de Depósito, 1922; Apólice de Seguro 2, 1920, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922.

              2a. Vara Federal
              11391 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade do Rio de Janeiro, era credor do réu, residente na Avenida Rio Branco, 49, no valor de 3:500$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Nota Promissória, 1921; Auto de Penhora, 1922; Auto de Penhora, 1922; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Advogado Octávio Pimentel de Monte, Rua do Carmo, 56.

              2a. Vara Federal
              11395 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 50:000$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicantre requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A petição foi indeferida. Posteriormente, a ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 22/09/1922; Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922; Decretro nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672.

              2a. Vara Federal
              10434 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, residente na cidade de Belém do Pará era credor do réu no valor de 21:800$000 referente à nota promissória. Requereu expedição de mandado executivo para que se pague a dívida, sob pena de penhora. Houve desistência do autor, mas por falta de pagamento o processo ficou inconcluso. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Decreto nº 12248 de 01/11/1916; Decreto nº 434 de 04/07/1894, artigo 101; Auto de Penhora, 1922 Protesto, 1920.

              2a. Vara Federal
              10428 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, comerciante com agência lotérica à Rua do Ouvidor, 151, cidade do Rio de Janeiro e à Rua Couto da Quitanda, 79 RJ no valor de 10:000$000 réis, referente à nota promissória. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. Petição indeferida. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Auto de Penhora, 1922; Auto de Depósito, 1922; Jornal Gazeta dos Tribunais, 1922; Lei nº 4440 de 31/12/1929, artigo 60; Lei nº 3987 de 08/01/1920, artigo 14; Decreto nº 14808 de 17/05/1921.

              2a. Vara Federal
              10344 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, moradores na cidade de São Paulo, eram credores dos réus, à Avenida Amaro Cavalcanti , 83, no valor de 3:537$000 réis, referente à letra de câmbio. Requereram expedição de mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória 2, 1920; Protesto, 1920; Termo de Protesto 2, 1921, 1920; Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 19 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1921; .

              1a. Vara Federal
              11393 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a expedição de um mandado executivo contra o réu, a fim de obter o pagamento no valor de 1:150$000 réis, referente a uma nota promissória. O juiz deferiu o requerido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922.

              1a. Vara Federal
              11398 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, residente na Rua Haddok Lobo, 467, no valor de 10:000$000 réis referentes a uma nota promissória. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. A ação foi julgada perempta após verificação do não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória sem número, 1921; Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1922; Advogado Heraclito Ferreira e Queiroz, Rua do Ouvidor, 151 - RJ; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20102 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              10791 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 2:000$000 réis, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Termo de Desistência, 1922.

              2a. Vara Federal