EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              5485 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 4:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração em favor do autor, 1913; Protesto por parte do Banco do Brasil, 1913.

              2a. Vara Federal
              1145 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução de dívida da qual o autor é credor mediante uma nota promissória vencida assinada por Pedro de Attahyde Lobo Moscoso, falecido, marido da parte ré, mulher, estado civil viúva e inventariante juntamente com seus filhos Antônia do Carmo Moscoso, Maria Moscoso, Maria do Carmo Moscoso e os menores José do Carmo Moscoso e Pedro do Carmo Moscoso. O autor exige o pagamento imediato sob pena de penhora do espólio. Nota Promissória, 1914.

              1a. Vara Federal
              4937 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora freta para Christeanssande Shippen Company Limited a barca de aço norueguesa Skansen 1. Esta alega que no contrato fica estabelecido que todo e qualquer dia poupado na carga ou descarga será pago à outorgada a razão de 10 centavos por tonelada, assim, esta teria que receber o valor de 2$900,97 dólares. Como, porém, o réu, capitão da barca citada , não quer pagar esta importância, o autor propôs uma ação executiva para obter seu mandado executivo a fim de receber a mencionada quantia. O mandado executivo é no sentido de se pagar a referida dívida ou penhorar os bens do réu, além de juros de mora e custos. O que ocorreu, porém, foi que o autor desistiu do processo devido ao pagamento da quantia por parte do réu. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1919; Certificados de Tradução, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              13671 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes e credores do réu, domiciliado na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro em 112:454$400 réis referente a 2 notas promissórias e 2 letras de câmbio. Pediu-se pagamento. Julgada por sentença a desistência da autora. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1921; Decreto nº 3564, artigo 15; Carta Precatória, 1922.

              2a. Vara Federal
              13073 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado na cidade de São Paulo e era credor do réu, residente na Capital Federal, no valor de 3:150$000 réis, referentes a aluguel do prédio à Praça Marechal Deodoro, 25, 27, por 350$000 réis mensais. Pediu pagamento da dívida e custas, ou nomeação de bens à penhora. O autor desistiu de prosseguir com a ação, visto que liquidou o valor. Imposto Predial, 1921; Auto de Penhora, 1922; Procuração, Tabelião G. da Veiga, SP, 1922.

              2a. Vara Federal
              13076 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado na cidade de Além Paraíba, estado de Minas Gerais, onde era comerciante e industrial e era credor do réu, residente no Distrito Federal, no valor de 910$000 réis, referente a aluguel de prédio, que o alugou por 455$000 réis mensais. Pediu mandado executivo para receber o pagamento, sob pena de penhora. O réu entrou com embargos a penhora, juiz negou procedência aos embargos. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Certidão de Hipoteca, Registro Geral e das Hipotecas, 1921; Imposto Predial, 1922; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Código Civil, artigos 950, 951; Regulamento nº 737 de 1850; Decreto nº 4403 de 22/9/1921, artigo 5 .

              2a. Vara Federal
              4808 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor como cabeça do casal de sua mulher Maria da Rocha Cruz alega que o réu é devedor do valor de 1:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo contra o suplicado e sua mulher Izabel da Cruz Rêgo, para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O autor consegue seu objetivo com a respectiva expedição do mandado executivo e posterior pagamento. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração, 1914; Recibo, s/d; Mandado Executivo, s/d; Conta de Processo, 1917; Nota Promissória, 1914.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              5362 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. A autora na qualidade de inventariante do espólio de seu marido Cândido Herrera, alega que o referido espólio é credor do réu, pelo valor de 1:500$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida pelo suplicado e endossada pelo finado em 27/12/1912 e vencida em 27/01/1913. A suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O juiz havia deferido o pedido de expedição de mandado executivo. Porém, desistiu da ação por causa da perda do objeto. Certificado, 1917; Procuração, 1917; traslado, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              5429 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a uma letra de câmbio vencida em 15/08/1914 no valor de 500$000 réis. Este alegou que a referida letra venceu antes de vigorar a lei da moratória de 16/08/1914. O suplicante requer mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Caso o réu não realize o pagamento, proceder-se-á à penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do principal, mais juros e custos. Não consta sentença judicial. Recibo, 1914; Nota Promissória, 1914; Procuração, 1914.

              2a. Vara Federal
              6736 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante de carvão de Pedra e credor da ré no valor de 21:690$000 réis, entretanto a dívida expirou e não foi paga no prazo estipulado. Dessa forma, o autor propôs uma ação excutiva para o pagamento da dívida sob a pena de penhora. Foram citados os Regulamento nº 850 de 1850, artigos 449, 563 e 737, o Decreto nº 848 de 1890, os Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 650 e 654, o Decreto nº 2024 de 17/12/1908, artigo 25, parágrafo 2, Código Comercial, artigos 742, 470 e 468, o Regulamento nº 8887 de 03/06/1876 e o Regulamento do Estado de Pernambuco de 19/12/1876. Foi julgada procedente a penhora, por sentença . Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1913, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1913, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua do Hospício, 46 - RJ, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 07/12/1913, 19/12/1913, 30/12/1913, 19/01/1914 e 20/04/1914, Diário Oficial, 14/04/1914, 19/04/1914 e 20/04/1914; Nota Fiscal, s/d; Protesto, 1913.

              2a. Vara Federal