EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              9824 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante com estaleiros de construção naval em Toque-Toque, cidade de Niterói era credor do réu, negociante com comércio de navegação à Rua do Rosário, 28, Rio de Janeiro, no valor de 73:062$200 réis, de conjuntos navais no pontão Tabajara, de propriedade do réu. Não recebendo o valor, pediram o arresto do navio, com expedição de mandado de pagamento incontinenti, sob risco de penhora, dando à ação o valor da dívida. Foi julgada por sentença a ação em pagamento. Procuração 2, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, 1925; Imposto de Transmissão de Propriedade 2, 1931, 1930; Ação de Arresto, 1929; Código Comercial, artigos 470 e 477.

              1a. Vara Federal
              6361 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, co-herdeiro de sua mãe Luiza de Almeida Leite, que falecera sendo devedora do valor de 5:350$000 réis referente a uma letra de câmbio e tendo o suplicante quitado todo esse valor, requereu a citação da suplicada, co-herdeira, a pagar a quantia de 1:783$333 réis referentes à parte que lhe caberia na divisão da referida dívida já quitada pelo suplicante, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1913.

              1a. Vara Federal
              9175 · Dossiê/Processo · 1915; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia em São Paulo e era credor do valor de 20:000$000 réis, por nota promissória de 06/06/1914 aceita e avaliada pelos réus. A nota foi protestada em 15/02/1915, entretanto o pagamento não foi efetuado. Por isso, o autor propôs uma ação executiva para o pagamento da nota promissória, mais custas e juros. A ação foi julgada nula e condenou o autor a pagar custas. Após ter tentado apelar o autor desistiu da ação. Protesto, 1915; Procuração 4, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1916, tabelião José Cândido da Silveira, 1916, tabelião Eugênio Luiz Müller, 1916 e 1917; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1917.

              1a. Vara Federal
              36987 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 15:000$000 réis referente a uma nota promissória avalizada por Francisco Gonçalves Braga e Gustavo Schimicht. Tendo o réu falecido e estando a nota promissória vencida, este requer um mandado executivo para obter o pagamento da dívida, a viúva de Gustavo Schimicht, Hilda Schimicht, e seus filhos Emilio Schimicht, Ricardo Schimicht, Anna Schimicht, Otto Schimicht, Alberto Schimicht, Ida Schimicht, casada com Carlos Guehard, Paulina Schimicht casada com o suplicado, Eduardo Schimicht e pelos netos menores Arthur e Marie. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, expedida em favor do autor e em favor do Advogado Manoel Alves de Barros Júnior, 1916; Nota Promissória no valor de 15:000$000 réis, 1914; Protesto expedido pelo Tabelionato de Protesto de Letras, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/01/1917; Jornal Diário Oficial, 08/04/1917; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal do Espírito Santo, 1916; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1917; Mandado Executivo expedido pelo Juízo Federal da Seção do Espírito Santo, 1916, 1917; Traslado de Procuração 4, expedido pelo Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Vitória, ES, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 13, e Tabelião Djalma Fonseca Hermes, 1917; Taxa Judiciária no valor de 37$500 réis referente ao exercício de 1918, em 1918; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 107; Decreto nº 1770 de 24/06/1914.

              Juízo Federal da 2a. Vara
              10142 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 20:000$000 réis constante na nota promissória da qual é devedora a ré, mulher, representada por seu marido, Ernesto de Oliveira Guimarães. Os autores ofereceram para penhora bens que possuíam em Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Recibo de Venda de Propriedade, 1918; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              18763 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sucessores de Pereira Carvalho e Gonçalves, negociantes estabelecidos em Belo horizonte, são credores do réu, comerciante da Rua Marechal Floriano no. 21, proveniente de nota promissória vencida e não paga. Requerem um mandado executivo para que se pague a referida dívida e custas estabelecidas, e na falta do pagamento, se estabeleça a penhora de seus bens. O juiz deferiu o requerido, perém terminou perempto pois não foi paga a taxa judiciária. Procuração, Tabelião Olinto Ferras, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1924; Nota Promissória, 1920.

              1a. Vara Federal
              12284 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 108:538$410 réis mais juros de mora. Foi expedido contra a Fazenda Nacional um mandado a fim de que fosse pago ao suplicante o valor de 178:745$223 réis. Verificou-se, porém, o que o suplicante tinha direito de receber o valor de 19:372$700 réis do suplicado. Este requereu o pagamento da dívida. Foi deferido o pedido inicial. Decreto nº 3084, artigo 78 e artigo 515.

              1a. Vara Federal
              6477 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comerciante domiciliado em São Paulo, sendo credor da suplicada no valor de 9:691$600 réis pela letra de câmbio vencida e não quitada. Por isso requereu o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recorte de Jornal Jornal do Comercio, 03/01/1915, 03/02/1915; Diário Oficial, 30/02/1915; Recibo de Via de Letra de Câmbio; Protesto; Traslado de Procuração, 1914.

              1a. Vara Federal
              12746 · Dossiê/Processo · 1941; 1943
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica, sediada à Avenida Almirante Barroso, 78, sendo credor do réu pela valor de 1:144$700 réis, quer haver o pagamento da mesma, na forma do decreto nº 960 de 17/12/1938, sob pena de penhora. Julgada por sentença a penhora. Mandado de Citação para Pagamento, 1941; Auto de Penhora, 1941.

              3a. Vara Federal
              12749 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu no valor de 5:000$000, correspondente a aluguéis pela parte no edifício onde funcionava o jornal O Pais, requer pagamento, baseada no decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 422, com mandado executivo, sob pena de penhora. Pedido deferido.

              1a. Vara Federal