EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              17111 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 38$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 18$00 réis, 1938; Custas Processuais, valor de 123$000 réis, 1939.

              2a. Vara Federal
              17110 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 38$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 25$600 réis, 1938; Custas Processuais, valor de 113$000 réis, 1939.

              2a. Vara Federal
              17109 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 72$00 réis, 1937; Custas Processuais, valorde 184$780 réis, 1939.

              2a. Vara Federal
              17101 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se disse credora dos réus no valor de 9:516$630 ouro e 28:072$100 papel moeda. Para receber o valor, pediu mandado executivo. O réu embargou e o juiz julgou não provado. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O réu embargou e o juiz julgou em parte provado, recorrendo de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Certidão de Dívida, 1915; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916, 1915, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1913, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, São Paulo, SP, 1914; Fotocópias de Nota de Importação; Jornal Diário Oficial, 10/12/1914; Termo de Apelação, 1919, 1918; Termo de Agravo, 1910, 1919; Decreto nº 848 de 1890, artigos 315 e 316; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 116, 118, 140; Decreto nº 8592 de 08/03/1908; Decreto nº 9895 de 1888, artigo 4; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 55; Lei nº 2024, artigo 74.

              2a. Vara Federal
              15666 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 39$000 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústrias e Profissões, valor de 39$000 réis, 1921.

              2a. Vara Federal
              15640 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 145$600 réis, noprazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústrias e Profissões, valor de 145$600 réis, 1921.

              2a. Vara Federal
              15643 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 52$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federa, l com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústrias e Profissões, valor de 52$000 réis, 1921.

              2a. Vara Federal
              15645 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 182$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústrias e Profissões, valor de 182$000 réis, 1921.

              2a. Vara Federal