EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              5207 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, em uma determinada quantia, relativo aos aluguéis vencidos da casa localizada na Rua São Lourenço, Niterói - RJ, entre junho e dezembro do mesmo ano. O mesmo requer a ação sumária para que se proceda a quitação da referida dívida. É citado o Decreto nº 3084, artigos 359 e 367. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Visconde de Uruguai - RJ, 1914.

              2a. Vara Federal
              7840 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor da ré no valor de 235$000 réis, relativo a uma soldada não paga, em virtude de um incidente, no qual o mesmo foi preso e processado pelo Ministério Público e solto em seguida por ter sido o processo julgado improcedente. O autor era carpinteiro do navio a vapor Amazonas pertencente à dita companhia suplicada. Foi citado o Código Comercial, artigo 554 e artigo 210. profissão. Traslado de Procuração, 1901; Certificado, Escrivão José Texeira Sampaio.

              1a. Vara Federal
              15608 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor da ré, da qual fazem parte Gustavo Elysio & Companhia, do valor de 188$000, referente a 1 mês e 17 dias de soldada, requer o determinado valor. Segundo o autor, foi profissão foguista do vapor Amazonas, propriedade da ré, para ir a Mossoró e retornar a capital com um carregamento de sal. Falecendo outro foguista, Manoel Martins, próximo ao porto de Manaus, o vapor seguiu para este porto para dar-lhe sepultura. O comandante prestou falsa queixa do autor e de seus companheiros, o que foi julgado improcedente. Mesmo assim, a ré não lhe pagou a sua soldada. Ação perempta por não pagamento de taxa judiciária. O processo foi julgado perempto, em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Joaquim Pinto de Oliveira Nunes, 8º Cartório, Rua do Hospício, 134 - RJ, 1901; Advogado, Eugênio Kelly.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              3900 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, foguista do Vapor Amazonas, em uma determinada quantia, relativa à soldada devida pelo carregamento de sal do Porto de Mossoró, estado do Ceará para o Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 284 e artigo 236, parágrafo 2; e o Código Comercial, artigo 555, parágrafo I. Procuração, Tabelião Joaquim Pinto de Oliveira Nunes, 1901.

              1a. Vara Federal
              40255 · Dossiê/Processo · 1925; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, todos com estado civil solteiro, maiores, residentes na cidade de São Paulo, proprietários de um prédio da Rua dos Andradas, 157, deram aos réus, em arrendamento pelo prazo de 1 ano o sobrado daquele prédio, mediante as estipulações do contrato. Porém, os suplicados infringiram 2 cláusulas do contrato, deixando de pagar suas obrigações. Assim, requereram que os réus fossem condenados ao pagamento do valor de 5.912$000. o processo passou por agravo no Supremo Tribunal Federal. 2 procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; tabelião Belisário Fernandes da Silva, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1925; escritura, arrendamento do sobrado do prédio à Rua dos Andradas, 154, 1922; imposto de consumo de água, 1925; Lei nº 4403 de 1921 .

              3a. Vara Federal
              4676 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade norueguesa, proprietário da Barca Mafalda do Porto de Bramnen, Noruega e seus agentes do Porto de Nova Iorque, EUA Punch, Edye & Companhia. Tal embarcação estava fretada a Companhia ré, tendo o seu capitão se recusado a pagar o imposto de Faróis e Casas de Caridade devido a uma falta de compreensão do idioma português. A empresa fretadora sofreu uma ação ordinária de cobrança do imposto, no valor de 140$800 réis. São citados os artigos 572, 607 e 608 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e de Rendas da República. Há termo de desistência da ação proposta. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1916 e 09/09/1913; Demonstrativo de Contas e Custos, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, 1908.

              1a. Vara Federal
              5279 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher assistida por seu marido, era credora no valor de 200$000 réis referente ao conserto de um piano que o finado Manoel Antônio Gomes Guimarães recebeu e não o fez. Pretenderia o suplicante, em virtude do falecimento deste, que se mandasse intimar o depositário dos bens do espólio, para a liquidação de sua dívida. São citados o Decreto nº 9263 de 1911, artigo 130, parágrafo 2, Decreto nº 848 de 1890, Decreto nº 737 de 1850, artigo 38. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo, 1915; traslado de Procuração, 1916; Certificado, 1916.

              1a. Vara Federal
              7312 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 326$715 réis. Tal dívida se deu por conta dos consertos realizados pelo autor na catraia Dona Marieta. O autor propôs a ação sumária para o pagamento da referida quantia mais a taxa judiciária. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1913; Recibo do Estaleiro de Construção Naval, 1913.

              1a. Vara Federal
              8481 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante e sua mulher requereram citação do réu para o pagamento do valor de 262$000 réis referente ao aluguel do prédio situado na Rua Costa Pereira, 58, Rio de Janeiro não quitado. Ação sem sentença. Imposto de Consumo de Água, 1917; Imposto Predial, 1917; Nota Promissória, 1915, 1916; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918.

              2a. Vara Federal
              21855 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante residente em Fortaleza. Requereu a condenação da ré, proprietária da Companhia Comércio e Navegação, no pagamento do valor de 16:290$000 réis, referente às mercadorias embarcadas no vapor Piahy, contendo artigos de armarinho, que foram extraviadas durante a viagem. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47; Lei nº 1939 de 28/08/1908; Decreto nº 848 de 11/10/1898; Regimento nº 727 de 1850, artigo 236; Código Comercial, artigo 118; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, Tabelião Álvaro Fonseca da cunha Rua do Rosário, 138 - RJ .

              1a. Vara Federal