EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              15935 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e tinha a receber mercadorias embarcadas na Bahia no vapor Pernambuco, por Machado Pereira & Companhia. Percebeu faltas na carga, chegando ao valor de 5:106$830 réis, pelo qual pediu indenização, com juros e custas. A autora encontrava-se em liquidação forçada e era proprietária do autor. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899; Imposto de Indústrias e Profissões, 1899; Conhecimento, 1899; Termo de Depósito, 1899; Lista de Mercadorias Extraviadas, 1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              16391 · Dossiê/Processo · 1895; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário das catraias Favorita e Sant'Anna, as quais o réu alugou pelo valor de 150$000 réis. Requer o pagamento. O juiz condenou o réu ao pagamento. Houve apelação ao STF, mas não há resultado. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1892; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1901.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11908 · Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, inventariante dos bens de seu falecido pai, o coronel João Monteiro de Queiroz, que era credor do valor de 25:000$000 réis do réu, requereu ação para pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Cândido Matheus de Faria Parda Junior, Niterói - RJ, 1907, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42 - RJ, 1908; Carta Precatória em anexo, 1908.

              2a. Vara Federal
              11932 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no valor de 360$000 réis, pelo aluguel de terreno à Rua do Jardim, 25, de abril a dezembro de 1890. Pediu-se a citação do réu para obter o principal: as custas. O réu era proprietário do Restaurante Campestre. Pedido deferido. Conta Corrente, 1893; Lista de Despesas, 1893; Relação de honorário de pessoal, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              5863 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor por hospedagem fornecida ao réu e sua mulher no valor de 304$000 réis em moeda açoriana. Este requer a condenação dos réus ao pagamento da referida quantia. São citados o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 206, Lei nº 132 de Paulo, livro 50, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 9, capítulo 3, Decreto nº 3363 de 05/08/1899, artigos 360 ao 512, artigo 1167, Regulamento nº 5737 de 02/07/1874, artigo 202. O juiz negou procedimento ao recurso em 11/08/1891. traslado de Substabelecimento, 1911; Procuração, 1909; Substabelecimento de Procuração 2, 1911; Recibo 5, 1910, 1909; Taxa Judiciária, 1911; Recibo, s/d .

              1a. Vara Federal
              Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 22193.
              13440 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União, proprietária da pedreira situada em terras da Prefeitura Militar, deu-a em locação ao suplicado mediante o pagamento mensal no valor de 120$000 réis e estando o mesmo devendo os aluguéis no valor total de 600$000 réis, requereu ação para pagamento da dívida aluguel. Foi deferido o requerido inicial.

              2a. Vara Federal
              10279 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, seguradora de cargas embarcadas no navio francês Halgan que sofreu avaria grossa no Porto de Recife, requereu restituição da taxa de frete extraordinário cobrada indevidamente pela ré aos consignatários no valor de 864$000 réis. Ação procedente para condenar a ré no pedido. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924, tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925.

              1a. Vara Federal
              11766 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, diretor do Gymnásio Luso-Brasileiro, situado na cidade de Petrópolis, que é credor do réu, residente à Rua Gustavo Sampaio, 158, do valor de 756$500 réis, relativa a mensalidades e fornecimentos feitos aos filhos do réu, propôs ação sumária contra o mesmo, na qual requereu pagamento da dita quantia. A ré, condenada, entrou com recurso, negado. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Termo de Apelação, 1923; Código Civil, artigos 18, 19, 1289>.

              1a. Vara Federal
              11777 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade turca, residente em Entroncamento, estado do Rio de Janeiro, por seu advogado, propôs ação sumária contra a ré, em que requer indenização, em virtude de terem locomotivas de propriedade da ré, atropelado duas bestas, matando-as, nas imediações da Estrada de Ferro Grão-Pará, animais de propriedade do autor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899.

              1a. Vara Federal
              11489 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador em Pombal, comarca de Barra Mansa, tendo feito diversas remessas de seus produtos de lavoura à ré, estabelecida à Rua Engenho Novo, 54, cidade do Rio de Janeiro, com casa de comissões e conta própria no valor de 606$400 réis, alega que esta recusou-se a pagar a quantia. Como, porém, o autor, nas circunstâncias difíceis por que passa, precisa de recursos para o custeio de sua lavoura, não podendo mais esperar, requer, fundamentando-se no decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 57, que a ré seja condenada a pagar, mais mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Comarca de Barra Mansa - RJ, 1924.

              3a. Vara Federal