EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              8976 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo como intermédio uma comissão de funcionários do Tesouro Nacional, verificou que o réu, superintendente da Fazenda Nacional de Santa Cruz, desfalcou os cofres públicos no valor de 17:382$400 réis, durante o exercício de sua função. Autora requereu como medida asseguratória, o seqüestro de quaisquer bens que por ventura existissem e que fossem pertencentes ao réu, sendo feitas as diligências precisas e expedidas as precatórias se fossem necessárias até a apuração final. O mandado de seqüestro requerido foi expedido em 12/04/1920. Carta Precatória, 1920.

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              9116 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O advogado Rodovalho Leite, por parte do suplicante, acusou a contra fé de citação feita a requerimento da suplicada, que ofereceu e requereu a circundação da citação e a condenação da suplicada. O oficial de justiça mandou que se cumprisse a contra fé. Não há despacho proferindo sentença, mas houve audiência.

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              9119 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de Heitor de Abreu Sodré, residente na Rua do Lavradio, 70 e 74 e de Balthazar de Abreu Sodré, residente no estado de São Paulo no valor de 15:750$000 réis, referente a uma nota promissória a favor de mulher Orlinda Corrêas Duarte Pinto. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixiera, Rua do Rosário, 1920.

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              9130 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Praia de Icaraí, cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 992$698 réis, referente às custas vencidas no processo crime por injúrias impressas que moveu o réu contra o autor. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A dívida foi quitada em 30/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Termo de Quitação, 1920.

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              17905 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, por meio dessa requereu junto à suplicada o pagamento do valor de 7:181$240 proveniente de um débito de letra de câmbio sacado pelos suplicantes e não aceita pelo suplicado. Visto que o réu coronel, contratou Julio Brigido para comandar o seu vapor Ceará do porto de São Luiz para o porto do Rio de Janeiro juntamente com o pontão Continente. Com a procuração do suplicado o capitão efetuou as despesas necessárias para os navios, no valor final de 7:181$240. Contudo o coronel argumentou que seus distribuidores e associados eram Baptista Lopes e Cia e não os suplicantes, por isso a dívida não é legítima, porém quando perguntado sobre tal dívida não negou-a o que equivale a confessá-la. Com isso, faz-se necessário a seguinte ação ordinária para a execução da dívida. O juiz julgou perempta a ação. Notas Fiscal, 1919; Letra de Câmbio, 1919; Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1920.

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              17951 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em São Paulo, tendo proposto ação contra o suplicado, hospedado no Hotel Internacional, que foi condenado ao pagamento do valor de 59:645$600 réis, requereu expedição de mandato de detenção pessoal contra o suplicado que tentando ausentar-se da capital, causando prejuízos aos seus credores, comprou passagem para a Europa no vapor Curvello. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração 3, 1920; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 136; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 318; Código Civil, artigo 1489; Código Comercial, artigo 256.

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              9098 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, que residia na Rua Maria, 54, Santa Teresa - RJ, no valor de 95$000 réis, referente ao aluguel vencido e não pago. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 20/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1920; Auto de Penhora, 1920.

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              17580 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor florianópolis de propriedade da companhia de navegação Lloyd Brasileiro, requereu precatória para que não fossem as mercadorias dadas aos recebedores da capital sem a comprovação do pagamento da quota provisória a razão de 15 por cento a carga da referida embarcação. A precatória foi expedida.

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              17581 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes mulher firmaram contrato para ,venda de um lote de terreno de sua propriedade no valor de 20:000$000 réis a José Maria de Figueiredo Reis. Sendo o referido terreno foreiro à Fazenda Nacional, solicitaram a necessária licença para o transpasse do aforamento. Não tendo recebido licença, requereram ação para depositar em pagamento à Fazenda a quantia de 500$000 réis correspondente a dois e meio por cento do laudemio devido. O juiz deferiu o requerido. Código Civil, artigo 638; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 395.

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              13764 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, situado na Rua da Quitanda, 137 - RJ, era credor dos réus, no valor de 34:500$000 réis, referente à letra de câmbio vencida. O autor requereu mandado executivo para o pagamento sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Letra de Câmbio, 1921; Termo de Protesto, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920.

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