EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              11087 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 353$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor 321$200 réis, 1932; Custas Processuais, valor 440$690 réis, 1939; Mandado de Citação para Pagamento, 1938; Procuração, Tabelião Nicolino Milone, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; Mandado de Intimação para Audiência; Laudo de Avaliação, 1940; Mandado de Remoção; Custas Processuais, valor 735$700 réis, 1941.

              Untitled
              15570 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 55$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Taxa de Saneamento da Capital Federal, valor de 27$600 réis, 1921 ; Custas Processuais, valor total de 72$200 réis, 1927.

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              15706 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher na ação que promoviam contra o Seminário Archiepsico de São José requereram que fosse tomado por termo recurso, de acordo com o Decreto n° 3.084 de 5 de novembro de 1898. No processo os autores alegaram ser os proprietários do prédio n° 10 da Rua Arcy, possuindo a sua conta de alforamento. O juiz julgou-se incompetente. Termo de Agravo; Constituição Federal, artigo 60.

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              19060 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo-se vencido o aluguel do prédio à Rua Santa Luzia 242, ocupado por ela, prédio de prorpiedade de Darcilia Martins Teixeira e Alexandre de Paula Martins, sendo que a 1a. era casada com o réu, alega que este se recusa a receber o aluguel. Requer intimação dele para que em dia e hora designados venha receber o valor de 1.000$000 réis em cartório. Sem sentença. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924.

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