Trata-se de 2o. volume de ação ordinária proposta pelo suplicante, comissionado no posto de 2o. tenente do exército tendo sido excluído nas Fileiras pelo aviso no. 91 de 07/fevereiro/1931 e reintegrado ao serviço ativo por decreto de 09/novembro/1935, contra a suplicada, na qual requer a condenação da mesma ao pagamento do valor de 42:558 $ 300 réis correspondentes as vantagens que deixou de perceber no período em que ficou afastado. O STF negou provimento ao recurso. Decreto nº 23674 de 1934; Decreto nº 5561 de 1928.
UntitledEXECUÇÃO DE DÍVIDA
5623 Archival description results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA
A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 315$800 réis, 1943; Registro da Dívida Ativa, 1942.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 125$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor CR$ 230,20, 1943; Registro da Dívida Ativa, 1942.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 340$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valorCR$ 451,70, 1943; Registro da Dívida Ativa, 1942.
UntitledO autor queria agravar uma sentença. Uma vez que a Procuradoria da República era credora da mulher suplicante no valor de 39$600 réis, a autora queria haver o pagamento, sob pena de ação executiva. O autor afirmava caber recurso, pois a penhora do imóvel foi parcial, além do fato de Judith já ter pago valor superior ao devido. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do agravo.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 28$700 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor de 116$700 réis, 1940.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$100 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor de 195$970 réis, 1940.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 411$500 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor de 500$130 réis, 1940.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 214$900 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor de 303$030 réis, 1940.
UntitledA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais no valor de 131$710 réis, 1940.
Untitled