A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 37$395 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas.
Sin títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O suplicante cessionário de Barbosa Albuquerque e Companhia requereu ação contra Carlos Ozorio proprietário e armador do vapor nacional Caruaru chamado posteriormente de Caxias para pagamento do valor total de 51;273$700 réis resultante do adiantamento de fretes e do pagamento de soldadas. dívida.Processo inconcluso. Fatura; Recibo; Procuração Tabelião Alvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1932, Tabelião Fausto Werneck, 1934; Termo de Protesto; Constituição Federal, artigo 81; Código Comercial, artigo 470 e 471.
Sin títuloA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Ferreira Leite, 77, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 211$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Sin títuloA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua General Bellegarde, 21, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 220$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Sin títuloA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, para quitação em cartório da quantia de 180$400 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Sin títuloA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua do Catete, 277, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 748$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Sin títuloA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Avenida Automóvel Club, 940, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 136$400 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Sin títuloA companhia suplicante, por seu procurador Mario Vaz, obedecendo todas as formalidades legais, tornou-se cessionária para construção de uma estrada de rodagem no município de Corumbaia Goiáis, concedida pela União. Tendo Galeno Paranhos adquirido o memso direito da suplicante, requereu ação para anulação da segunda cessão do mesmo crédito e pagamento de indenização por perdas e danos causados. O juiz tomou por sentença o termo de desistência. Procuração Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 156 - RJ, 1920; Contas do Processo.
Sin títuloA União Federal propôs uma Ação Executiva contra Manoel da Silva. A autora deu em locação ao réu o própio nacional à Rua Doutor Carlos Seidel , nº 357 , casa VIII , quarto XI , pelo aluguel mensal no pagamento dos aluguéis , devendo 7 meses , no valor total de 175$000. Assim, requereu que o suplicado pagasse a referida quantia. Custas Processuais 1940 ; Decreto nº 3.048/1.898 ; artigo 1.202 do Código Civil ; Decreto-Lei nº 960/38.
Sin títuloO autor requereu a expedição de uma guia para o depósito judicial no valor de 150:000$000 réis na Caixa Econômica, como garantia do Executivo fiscal que a Fazenda Nacional promoveu, a fim de cobrar uma dívida no valor de 141:808$300 réis. A suplicante havia despachado na Alfândega do Rio de Janeiro uma partida de Diesel Oil ou Gás Oil, porém, o Inspetor da Alfândega condenou a companhia no pagamento de taxas mais elevadas. Foi deferido o requerido. Jornal Diário Oficial, 01/08/19363, 30/06/1937; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigos 159, 159, 160 e 161.
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