A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Imposto de Consumo d`Água, 1916; Mandado de Intimação e Penhora, 1921.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 300$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Mandado de Intimação, 1921.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 22$203 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Imposto de Renda, 1930.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 82$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Imposto de Consumo d`água, 1905.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Custas Processuais, valor de 92$100 réis, 1914; Imposto de Consumo d'Água, 1905.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 89$100 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1928; Mandado de Intimação, 1932.

A autora pediu da ré valores referentes a imposto e multas sobre mercadorias desaparecidas da Alfândega do Rio de Janeiro. Sem provas da participação dos suplicados, em 1908, o juiz deferiu o pedido da defesa, de modo a anular o processo. Em 1911, o STF negou provimento à apelação do juiz. Em 1913, o juiz se julgou incompetente para decidir os embargos de nulidade e infringentes, que em 1916, foram desprezados. Em 1916, o STF, indeferiu o agravo da suplicante, condenando-a nas custas . Decreto nº 848 de 1890, artigo 197, Decreto nº 9885 de 1888, artigo 6, Constituição Federal de 1891, artigo 6, Nova Consolidação das Alfândegas, artigo 588, Decreto nº 2846 de 19/03/1898, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1908.

A autora pediu juntada de documento em autos. Era nota por imposto de consumo d´água por hidrometro e multa.

A autora pediu o valor de 105$800 réis de que se disse credora do réu, acrescido de custas. Imposto de Indústria e Profissões, 1902.

O suplicante exigiu o pagamento da dívida da suplicada, sob pena de penhora de bens da suplicada. O juiz julgou improcedente a ação e insubsistente a penhora. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do apelo. Desta forma, o autor ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal , que não conhecido. Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950, Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1949; Apólice de Seguro, Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S/A, 1946; Decreto-lei nº65 de 14/12/1937, artigo 2º. E 10, Decreto-lei nº960 de 17/11/1938, Decreto-lei nº7036 de 01/11/1944.