EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              4506 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante à Rua São Pedro, era credor do réu empreiteiro da Estrada de Ferro Central do Brasil no valor de 8:477$000 réis. Recebeu do réu, como garantia de pagamento, poderes para receber crédito que a União deveria pagar a ele por serviços prestados na referida via-férrea. O réu deveria receber da União o valor de 200:000$000 réis. Requerem para o fim citado expedição de precatória notificatória dirigida ao Ministro da Fazenda e notificação da União Federal. O próprio notificante requer o cancelamento da causa devido à quitação da dívida. traslado de Procuração, 1914.

              2a. Vara Federal
              6250 · Dossiê/Processo · 1913; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O embargado alega que passou uma procuração ao embargante para este receber na Pagadoria do Estado do Rio de Janeiro o valor de 3:000$000 réis, pertencentes ao embargante. Porém, o embargante não lhe entregou a devida quantia. O embargado requer o pagamento da devida importância. É citado o artigo 774 de Ribas. O juiz julgou procedente a ação, condenando os réus embargantes à restituição pedida com os juros legais. Notificação, Juízo da Terceria Pretoria do Distrito Federal, 1912; Traslado de Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1912; Carta 3, de Ludovico Ferreira de Mattos a Pinho Campos & Companhia, 1912 ; Nota de Pinho Campos & Companhia a Ludovico Ferreira de Mattos, s/d; Taxa Judiciária, 1912; Nota Promissória, 1911; Taxa Judiciária, 1918.

              2a. Vara Federal
              17524 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A splicante, mulher, assistida por seu marido, usufrutuária dos prédios da Rua do Passeio 38 e 40, que sua finada mãe deu em arrendamento pelo prazo de 9 anos à suplicada, alegou que não convinha mais que esta fosse locatária, e requereu a intimação da mesma para que desocupasse o sito prédio na prazo de 30 dias, ficando notificada de que até a data da entrega das chaves deveria pagar os aluguéis no valor de 10:000$000 réis mensais. O requerido foi deferido. Carta Precatória Citatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1920; Código Comercial, artigos 1210 e 2209.

              2a. Vara Federal
              6657 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de notificação para que Rubens Braga, procurador com plenos poderes de Gils Guilherme Leme, lhe preste conta do seu pagamento como engenheiro chefe topográfico ativo da Inspetoria de Obras contra as Secas, referentes a quatro meses de salário no valor de 4:321$784 réis. Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/09/1916, Jornal do Commercio, 19/09/1916 e 06/10/1916; traslado de Procuração, 1916.

              1a. Vara Federal
              9202 · Dossiê/Processo · 1914; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que tinha procurado realizar a entrega das chaves do armazém do prédio localizado na Rua Municipal, 11 ao locatário Manoel da Silva Gonçalves. O réu havia sublocado seu imóvel ao diretor da Imprensa Nacional. Como o réu recusou-se em receber as chaves, a suplicante requereu um mandado de notificação a fim de que o réu recebesse as chaves ficando esta exonerada de qualquer responsabilidade. O réu alegou que só receberia as chaves mediante o pagamento dos aluguéis. O réu entrou com embargos à notificação contra a União Federal e o embargo foi recebido. O juiz deu improcedência à ação proposta e condenou a União nas custas. A União apelou para o Supremo Tribunal Federal e o tribunal acordou em dar provimento à apelação para, reformando a sentença proferida, rejeitar os embargos interpostos pelo réu e julgar procedente o pedido da apelante, condenando o apelado nas custas. O réu entrou com pedido de embargo do acórdão e o STF acordou rejeitá-lo, mantendo o acórdão anterior e condenando o embargante nas custas. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Decreto nº 4680 de 14/11/1902, artigo 14, parágrafos 1 ao 20, Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 116, Lei nº 2511 de 20/12/1911, artigo 5, Decreto nº 9393 de 28/02/1912, artigo 14.

              1a. Vara Federal
              34681 · Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil casado, do comércio, residente na Rua Visconde de Cairú, 41, Rio de Janeiro. Era proprietário dos imóveis situados na Rua Goiaz, 404 e 408, que foram dados em locação à suplicada. Acontecia que a suplicada sublocou os citados prédios por intermédio do Departamento Federal de Segurança Pública, para a sede de uma delegacia. Por causa dessa sublocação, o Imposto Predial aumentou, mas a suplicada se recusava a pagá-lo, violando o contrato de locação. A suplicante pediu que a suplicada pagasse a diferença do Imposto Predial, sob pena de rescisão do contrato. Ação inconclusa. procuração, José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, 1949; escritura do contrato de locação, 1945; 2 guia para pagamento de imposto predial e territorial.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34533 · Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram residentes no Estado do Rio de Janeiro. Ajuizaram três reclamações diferentes contra a Companhia Edificadora S/A e conseguiram indenização da citada companhia. Esta passou a tentar evitar ter que pagar as indenizações, e já que a companhia também era devedora da União, os suplicantes queriam que os bens penhorados fossem usados para quitar as dívidasmque a conpanhia tinha com eles. Ação inconclusa. 5 procuração José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, 1949.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              5310 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação, em que o notificante requereu notificar ao inspetor da Caixa de Amortização, para pagamento dos juros referentes a um contrato onde foram adidos ao notificante estes mesmos juros, eram cálculados sobre vinte apólices da dívida pública, pertencentes ao notificado e sua mulher. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1909.

              1a. Vara Federal
              39791 · Dossiê/Processo · 1971; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora propôs uma notificação contra os réus por não efetuarem o pagamento de débitos. Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1971; Escritura, 1965; Notificação, 1971; Decreto n° 5481;Código do Processo Civil, artigo 720.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              8025 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante no estado de São Paulo queria notificar os negociantes da firma ré, estabelecida na Avenida Central, 134, que não entregaram as fitas exibidas no Cinema Kosmos, mesmo tendo sido pago o valor de $500 réis por metro de fita. O autor era proprietário do Cinematógrafo Radium na Rua São Bento, 59 em São Paulo. O processo findou com uma certidão de deserção, a ação foi julgada improcedente e o autor foi condenado a arcar com os custos da ação. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o processo findou com uma certidão de deserção. Recorte de Jornal Jornal do Commercio e O Paiz, 05/12/1910; Fatura, Cinema Ideal, 1910; Recibo, Angelino Stamile e Irmão, 1912; Taxa Judiciária, 1911.

              1a. Vara Federal