EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              12351 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 275$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sem título
              12353 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:500$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.

              Sem título
              12361 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sem título
              12371 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 305$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas processuais, valor 366$364 réis, 1937.

              Sem título
              12373 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sem título
              12479 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 34$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sem título
              11137 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher, estado civil viúva, por si e como tutora de seus filhos menores, requereu receber as importâncias a que tinha direito seu falecido marido Hugo Bezerra de Albuquerque, 1o. tenente do exército Nacional. Hugo de Albuquerque era acusado de ter tomado parte no movimento de 05/07/1922, sublevação do Forte de Copacabana e da Escola Militar e de deserção. Acontece que morreu sem nenhuma sentença proferida. A autora alegou que as importância descontadas do marido só poderiam ser feitas se houvesse condenação. A soma total requerida era no valor de 25:133$333 réis. Processo inconcluso. Procuração, 1929; Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/10/1927; Código Penal, artigos 111, 71 e 62; Decreto nº 18712 de 25/04/1929, artigo 61; Lei nº 1473 de 09/01/1906, artigo 63, Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 3o.

              Sem título
              9798 · Dossiê/Processo · 1929; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores estabeleciam-se à Rua Buenos Aires, 46, cidade do Rio de Janeiro, com casa bancária, Comércio de comissões e consignações, tendo suspendido suas operações bancárias, tendo baixa nas licenças municipais. Não tendo obtido resposta da Inspetoria de Bancos quanto à despesa da quota de fiscalização bancária de 1930. Para resguardarem-se de multa, pediram guia de depósito no Tesouro Nacional no valor de 900$000 réis, sobre a quota de fiscalização, citando-se a ré e o Inspetor Geral de Bancos.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Cobrança de Impostos, Prefeitura do Distrito Federal, 1928; Imposto de Licença, aferição e taxa sanitária, 1929; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1930; Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1929; Decreto nº 14910 de 23/04/1921.

              Sem título
              17256 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional pediu o valor de 102$000 réis do réu, morador à Rua José Manaus no. 37, através de carta precatória. O motivo era a revalidação de imposto de selo, com multa. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.

              Sem título