EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              8784 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que o réu lhe devia o valor de 135:000$000 réis e juros de 1 por cento ao mês, desde 30/09/1913 e mais multa de 10 por cento sobre o valor da dívida por não tê-la pagado em 31/03/1914, data do vencimento. Dívida garantida com penhor mercantil de 4500 ações da companhia Agrícola Santa Sophia no valor de 200$000 réis cada. Requereu, então, permissão para que se procedesse à venda dos elementos penhores para que se obtivesse o pagamento. Pediu também que se enviasse precatória ao juiz seccional, pois o réu residia em São Paulo, e o autor no Rio de Janeiro. O processo se fez todo de um traslado de autos de execução de penhor. O juiz deu como procedente a ação de execução de penhora.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13398 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de traslado dos autos de executivo fiscal no qual a suplicante, sendo credora do suplicado, contra-almirante, pelo valor de 17:611$378, requereu o pagamento deste em 24 horas. Juiz Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o requerido. A autora apelou, mas os autos encontram-se incompletos. Procuração 2; Jornal Jornal do Commercio 2.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              7656 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que era credora da ré, pelo valor de 124:039$530 réis, requereu que se passasse em mandado para que o réu pagasse o valor no prazo de 24 horas. O juiz mandou que se prosseguisse a execução sobre a quantia em abril de 1908. Traslados de Execução Fiscal, 1909.

              1a. Vara Federal
              7597 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu tendo sido esta sucessora da firma comercial Vicente da Cunha Guimarães e Companhia, no valor de 322:371$030 réis pediu que fosse feito o pagamento através de uma mandado com o prazo de 24 horas. Sendo esse pagamento referente aos direitos devidos e execuções fiscais que deixaram de pagar como responsáveis pelo ativo e passivo de uma casa comercial. O juiz julgou improcedentes os embargos e madou que se prosseguisse na execução do pagamento.

              1a. Vara Federal
              16746 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial pediu-se mandado executivo intimando o executado a pagar o valor de 221$000 réis pelo que a exeqüente era credora. Deu-se o prazo de 24 horas em cartório para o pagamento. Juiz A. Pires e Albuquerque deferiu o requerido. O réu apelou, mas os autos estão inconclusos. Imposto de Indústrias e Profissões, 1913; Auto de Penhora, 1914; Depósito, 1914; Procuração, 1911, 1914; Termo de Apelação, 1915.

              2a. Vara Federal
              20125 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial transladada, Guilherme Eugenio Pinto de Araújo, por seu credor Henrique Augusto das Neves, pediu cumprimento a uma carta rogatória, conforme a Lei n° 221 art. 12§14 e Decreto n° 3084 de 05/11/1898 art. 20. Pediu citação de João Pinto de Araújo, residente no Rio de Janeiro, para que assistisse, perante o juízo da 1a Vara Cível da Comarca de Lisboa, a cobrança do valor de 13:298$550 réis contra sua mulher Júlia Olga de Abreu Almeida Pinto de Araújo. Foi deferido o requerido. Carta Rogatória, 1901; Procuração, 1902.

              Juízo Federal
              17174 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante deu em arrendamento ao suplicado o prédio de sua propriedade situado na Rua do Hospício 234, na Capital Federal, pelo prazo de sete anos e aluguel de 500$000 réis. E como o referido arrendatário não efetuou o pagamento dos aluguéis vencidos e se achava atrasado no pagamento do imposoto predial e de hidrômetro, além da multa a que estavam pelo não pagamento. Por esta razão, o suplicante requereu que fosse extraído mandado executivo contra o suplicado e seu fiador para o pagamento do principal e custas, sob pena de penhora em bens de um ou de outro, tanto quanto bastem para o pagamento do principal, custas juros. Foi julgado nulo o processado e condenado o autor nas custas. A sentença foi apelada e não há sentença do Supremo Tribunal Federal.

              2a. Vara Federal
              6199 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de vistoria no vapor Athen da Hambürg Amerikan Linie vindo da Argentina com destino à França, com carregamento de lã. Acontece que este navio arribou no Porto do Rio de Janeiro, causando avaria na carga, já descarregada em parte despontada na Ilha do Vianna. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1902; Conta de Venda, 1902.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              463 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, residentes na cidade de Belo Horizonte, sub-empreitaram do réu as obra de construção da Estrada de Ferro de Curralinho a Diamantina, do km 60 ao km70, que teria sido entregue pronta. Acontece, porém, que os suplicados se opuseram ao pagamento pelas obras efetuadas negando também o seu valor. Requerem os suplicantes cobrar judicialmente a importância devida necessitando para isso fazer uma vistoria com arbitramento na referida obra. O pedido foi indeferido . Traslado de Procuração , Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912 .

              1a. Vara Federal