EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              16904 · Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca italiana Antonio Mazella, chegou no porto no dia 04/08/1908, procedente do porto de Rosário, com um carregamento de fardos de alfafa consignados a ré. Os consignatários recusaram-se a pagar o frete, demorando, assim, para estes desembarcarem as cargas, aumentando aqui a estadia da barca. O suplicanet requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da quantia de 10:220$800 réis, sob pena de penhora dos fardos de alfafa. O Supremo Tribunal Federal acordou julgar por sentença o acordo e desistência requerida para os efeitos de direito. Custas pelo requerente. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1908, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1908, 1911; Carta Fretamento, Borowsky & Company em inglês, 1908; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1908; Certidão de Depósito, 1908; Código Comercial, artigos 527, 591, 619; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 308, 309.

              Juízo Federal do Distrito Federal
              20381 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora contratou com a Empresa Estivadora com sede na Rua Visconde de Inhaúma 73, a descarga de mercadorias vindas nos vapores dela, respondendo por avaria e diminuição das cargas. Pelo paquete Magelan vieram mercadorias que foram danificadas. A autora requer o pagamento do valor que desembolsou para a indenização do destinatário na quantia de 399$400 réis. A ação foi julgada improcedente. Tradução Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua São Pedro, 9 - RJ, 1908; Jornal Diário Oficial, 08/05/1907; Recibo Luckhaus & Companhia, 1907; Procuração Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1908, Tabelião José Claro Ferreira da Silva, Rua Visconde de Uruguai, 175 - RJ, 1907; Tradução Impresso da Convenção entre a Société Anonyme de Travoux et d'Entreprises au Bréal e a Compagnie dês Messageries Maritimes; Correspondência Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1908; Decreto n° 79 de 1892; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 153.

              1a. Vara Federal
              15891 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu citação do réu para pagamento do valor de 555$000 réis, mais juros e custas, sendo credora devido a fornecimento de água para o vapor Irene da ré. Julgada procedente a ação. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1897.

              2a. Vara Federal
              14112 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores do réu no valor de 21:000$000 réis, vencido e não pago, devido como parte do preço de compra de embarcação o vapor Arlindo. Pediram comparecimento em audiência para o pagamento, sob pena de condenação à quitação do principal, juros e custas. Ação julgada procedente. O réu pediu agravo e o STF negou provimentoTribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1896; Decreto nº 848, artigo 15; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 20; Constituição Federal, artigos 7 e 60.

              Juízo Seccional do Distrito Federal