EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              6356 · Dossiê/Processo · 1901 ; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio Justine H. Ingersoll e foi contratado para trazer do porto de Nova Iorque para o porto do Rio de Janeiro, uma carga de petróleo refinado e água ráz em 10 galões. Foram consignados ao réis 21410 caixas de petróleo, porém não foi pago o valor da mercadoria de 5210 dólares e 40 centavos. O autor requereu a referida quantia. São citados os Regulamento nº 737, artigo 18 de 25/11/1850, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 525 e 543, Código Comercial, artigo 621, Decreto nº 848 de 1890, artigo 195 d e Lei nº 79 de 1892, artigo 3. A sentença foi submetida à apreciação do STF que decidiu dar a seqüência da ação executória à condenação definitiva do apelado. Procuração, tabelião Belmiro Correa de Moraes, 1901; Certificado de Tradução 3, Affonso Henriques Carlos Garcia, 1901; Contrato, 1900; Nota, 1901; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1901; Abaixo Assinado, 1901; Vistoria, Juízo Federal da 11. Vara, 1901; Carta 2, de Franzoni & Cia à Castro Pereira & Cia, 1900 e 1901; Protesto, 1901; recibo, Recebedoria da Capital Federal, 1901; Contestação ao Embargo, 1901.

              1a. Vara Federal