EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Archival description results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 results directly related Exclude narrower terms
              4574 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, requereu o espólio de seu paciente Antonio Ferreira de Faria Meirelles, a fim de cobrir o pagamento dos honorários médicos referentes aos serviços por ele prestados. Seu consultório era na Rua da Carioca e suas consultas diárias ao paciente totalizavam o valor de 10:000$000, durante o período de 08/07/1905 e 31/01/1906. O procurador convém no pagamento da dívida nos termos da promoção de dezesseis horas, com a qual está de acordo o interessado. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Recibo de consulta, 1906; Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1906.

              Untitled