EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              4574 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, requereu o espólio de seu paciente Antonio Ferreira de Faria Meirelles, a fim de cobrir o pagamento dos honorários médicos referentes aos serviços por ele prestados. Seu consultório era na Rua da Carioca e suas consultas diárias ao paciente totalizavam o valor de 10:000$000, durante o período de 08/07/1905 e 31/01/1906. O procurador convém no pagamento da dívida nos termos da promoção de dezesseis horas, com a qual está de acordo o interessado. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Recibo de consulta, 1906; Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1906.

              2a. Vara Federal
              5583 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença na qual o executado foi condenado a executar o pagamento de uma dívida no valor de 8:941$000 réis, que tinha com o exeqüente, negociante, proprietário de uma fábrica de fumos, proveniente de um incêndio ocorrido na Estrada de Ferro Central do Brasil. São citados: o Código Comercial, artigos 138, 248 e 249; o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 59; e o Código Civil, artigo 125. Carta de Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1926.

              1a. Vara Federal
              5536 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante corretor de navios e consignatário do vapor alemão Hildegard, sendo credor do suplicado no valor de 25:626$510 réis referentes ao pagamento das despesas feitas pela referida embarcação, requereu expedição de mandado de arresto para o inspetor da Alfândega para que não permitisse a saída do vapor sem antes ter realizado o pagamento devido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1924; Recibo, 1925.

              1a. Vara Federal
              6176 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher Hortense David alegam que foram contratados pela suplicada, no dia 08/06/1912, para assumir a direção da Agência da ré na cidade do Rio de Janeiro, mediante as condições do contrato. Porém, a suplicada violando o contrato, não mais lhe pagou, dispersando-os arbitrariamente. Os suplicantes requerem a multa no valor de 15.000 francos, juros de mora e custos. O juiz julgou por sentença o arbitrariamento para que se produzam os devidos efeitos legais. Petição, 1912; Certificado de Tradução, 1914; traslado de Procuração 2, 1913 .

              2a. Vara Federal
              5172 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, profissão negociantes de aparelho para água, gás, eletrecidade e instalações elétricas, tendo realizado nos prédios do suplicado instalações elétricas, com um gasto total de 1:894$000 réis que não fora pago pelo suplicado. Assim o suplicante requereu a quitação da referida quantia e expedição de carta precatória ao Juiz Federal na Seção do Estado de São Paulo para o fim de ser o suplicado pessoalmente citado, já que reside na cidade de São José do Barreiro. É citado o seguinte dispositivo legal Constituição federal, artigo 60. Traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ; Nota Fiscal 2, 1916; Jornal Diário Oficial, 24/08/1919, 25/09/1918; Recibo da Imprensa Nacional, 918; Certidão, Tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 1916; Atestado de Residência, Delegacia de Polícia de São José do Barreiro, SP, 1918; Registro de Lavradores, Criadores e Profissionais de Indústrias Conexas, Ministro da Agricultura, Industria e Comércio, 1918; Recibo de Imposto sobre Capital Empregado em Imóveis Rurais, 1918; Autos de Precatória, 1918; Recibo de Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              3980 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma expedição de carta precatória ao Juízo Federal do Distrito Federal, inserida nos autos da ação ordinária que o autor move contra o réu, para que se proceda um exame de livros do autor para que se inquiram as testemunhas. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1915, tabelião Almir Gabriel Veiga, Rua de São Bento - RJ, 1916.

              1a. Vara Federal
              4326 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credor do réu, em um determinado valor, e requer o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora de bens. Os autores desistem da ação. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais; Termo de Assistência, 1916.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              5494 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu, no valor de 9:359$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, 1925; Recibo 2, da firma autora, 1925; Cartas de Protesto do autor contra o réu, 1925.

              3a. Vara Federal
              18058 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, era credor do réu, domiciliado na Rua Santa Alexandrina no. 151 no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado de pagamento contra o réu, sob pena de penhora. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924 e 1923; Recibo; Termo de Agravo; Termo de Apelação.

              2a. Vara Federal
              5672 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 3:600$000 réis. O suplicante requer que o réu reconheça em juízo sua assinatura. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Declaração, 1926; Traslado de Procuração, 1926.

              1a. Vara Federal