O autor, morador da cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu em 3:568$680 réis, referente à nota promissória vencida e não paga. O autor requereu o pagamento, sob pena de penhora, baseado na Constituição Federal, artigo 60. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Nota Promissória 3, 1920, 1922, 1918; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921.
Sem títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.
Sem títuloA autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.
Sem títuloO suplicado era residente na Capital Federal à Rua São José 76, e o autor era seu credor no valor de 2:787$600 réis, provenientes de impostos. Pediu condenação ao pagamento do principal, juros e custas, sob pena de penhora dos bens. A ação foi julgada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária. Procuração 2, 1919, 1921; Escritura de Empréstimo, 1919; Suto de Penhora, 1921; Lançamento de Dívida, Diretoria de Fiscalização das Rendas Mineiras, 1920; Decreto nº 1381 de 1900; Decreto nº 20105 de 1931; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.
Sem títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Imposto de Consumo d`Água, 1916; Mandado de Intimação e Penhora, 1921.
Sem títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 300$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Mandado de Intimação, 1921.
Sem títuloOs autores, estabelecidos na Rua Gonçalves Dias, 63, haviam requerido a detenção do réu, residente no estado de Pernambuco por ter o mesmo se ausentado furtivamente do Rio de Janeiro. Os suplicantes era credores do réu no valor de 29:500$000 réis, referentes à nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a expedição de um mandado executivo, de acordo com o decreto nº 3084 de 5/11/1898 a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido em inicial. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca sa Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921; Advogado Rosaldo de Azevedo Rangel, Rua do Rosário, 138.
Sem títuloOs autores eram negociantes e credores do réu, domiciliado na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro em 112:454$400 réis referente a 2 notas promissórias e 2 letras de câmbio. Pediu-se pagamento. Julgada por sentença a desistência da autora. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1921; Decreto nº 3564, artigo 15; Carta Precatória, 1922.
Sem título