Dossiê/Processo 13658 - Execução de penhor. Nº do documento (atribuído): 18969. Autor: American Foreign Banking Corporation. Réu: Jessouron, Vidal;Benjakas, Gabrel.

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Código de referência

13658

Título

Execução de penhor. Nº do documento (atribuído): 18969. Autor: American Foreign Banking Corporation. Réu: Jessouron, Vidal;Benjakas, Gabrel.

Data(s)

  • 1921; 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 187f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima bancária, sediada em Nova Iorque, tendo feito empréstimo a Jessouroun Irmãos e Companhia Limitada no valor de 1.001:761$200 réis, que deu como garantia ações integralizadas da Companhia de Armazéns Gerais e Imunisadora Franco Brasileira, requereu para pagamento a avaliação e arrematação das ações dadas em caução para quitação da importância. Foi julgada improcedente a alegada incompetência de juízo e condenado os réus nas custas. Os autos seguem ao STF, que julgou a desistência dos apelantes. Contrato de Conta Corrente com Penhor Mercantil, 1921; Procuração 3, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921, tabelião Carlos Luiz de Affonseca, Rua 15 de Novembro, 170, Santos, SP, 1921, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Jornal Diário Oficial, 04/08/1921, Jornal do Commercio, 16/08/1921; Termo de Agravo, 1922; Minuta de Agravo, 1922; Termo de Apelação, 1922; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 403; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 1890, artigo 365; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 284; Lei nº 221 de 1891, artigo 59; Lei nº 4381 de 15/12/1921, artigo 7.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    American Foreign Banking Corporation

    Réu

    Jessouron, Vidal;Benjakas, Gabrel

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

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