Dossiê/Processo 5023 - Execução de Sentença Estrangeira. Nº do documento (atribuído): 1045. Autor: Costa, Bernardino Alves.

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Reference code

5023

Title

Execução de Sentença Estrangeira. Nº do documento (atribuído): 1045. Autor: Costa, Bernardino Alves.

Date(s)

  • 1910; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 80f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Costa, Bernardino Alves

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Name of creator

Ribeiro, Alfredo Antônio Teixeira

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Scope and content

O autor requer que cumpra-se a carta de sentença expedida pelo Supremo Tribunal Federal que homologou a sentença do Juízo de Direito da Comarca de Póvoa do Lanhoso em Portugal, proferida nos autos do inventário de Maria Rosa da Costa Leite mulher falecida. Parte do prédio situado à Rua Sete de Setembro, cidade do Rio de Janeiro foi desapropriado pela Prefeitura Municipal do Distrito Federal no valor de 45:000$000 réis, sendo que o autor requer que este seja entregue a Custódio José de Araújo e Silva a quem o suplicante e sua mulher cederam a herança da inventariada. Há alvará de autorização passado a favor e requerimento do cessionário do autor em questão. Certidão 2, 1902 e 1903; Procuração, 1910; Impostos de Transmissão de Propriedade, 1910; Carta de Sentença, 1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Costa, Bernardino Alves

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Ribeiro, Alfredo Antônio Teixeira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/9/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 17/09/04 Priscila 07/10/04 Igor Grimaldi 02/06/05 Gladys 06/06/05 Igor Grimaldi 21/06/05 Alan 09/08/05 Sílvia

        Accession area