Dossiê/Processo 16356 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24919. Autor: Osorio, Elisa de Penha.

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16356

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24919. Autor: Osorio, Elisa de Penha.

Date(s)

  • 1900; 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 114f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Osorio, Elisa de Penha

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Pacheco, Luiz Balbino

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Scope and content

A mulher autora, representante de seus filhos menores puberes Paulo Mendes de Almeida Osorio e João Mendes de Almeida Osorio, pede cálculo para pagamento de impostos fiscais, procedendo-se à transferência de bens por meio de alvarás dos bens para os herdeiros. O finado João Mendes de Almeida Osorio morreu ab-intestato, português, e deixou várias apólices da dívida pública e prédio à Rua General Câmara, 100. Pedido deferido. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900; Imposto Predial, 1900; Imposto de Consumo d'água, 1900; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1902, 1901; Certidão de Casamento, 1901; Alvará de Emancipação, 1902, 1903; Reconhecimento de Assinatura,1902, 1903; Certidão de Nascimento, 1905; Decreto nº 5581 de 31/03/1874; Decreto nº 2907 de 11/06/1898; Regulamento nº 2800 de 19/01/1898, artigo 19.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Osorio, Elisa de Penha

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges;Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pacheco, Luiz Balbino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area